Por Rafael Prado

Greve dos Petroleiros 2025: o TST é um “terceiro imparcial”?

A Greve Nacional Petroleira de 2025 teve como momento decisivo o dia 21 de dezembro, quando a Federação Única dos Petroleiros se deparou com a última proposta apresentada pela empresa, acompanhada da sinalização de que seria protocolado um Dissídio Coletivo de Greve no Tribunal Superior do Trabalho.

Diante desse cenário, a maioria dos sindicatos filiados à FUP deliberou, em assembleias soberanas, pela aceitação da proposta e pelo encerramento da greve a partir do dia 23, garantindo o tratamento negociado dos dias parados e a não punição dos trabalhadores e das trabalhadoras que participaram do movimento. Até o dia 26, praticamente toda a base da FUP já havia encerrado a greve, mesmo em meio à intensa disputa jurídica travada contra as liminares obtidas pela empresa.

O Sindipetro Norte Fluminense (NF), após uma assembleia com resultado apertado, optou por manter a greve. A FUP respeita a decisão da base e reafirma sua solidariedade ao sindicato, acompanhando o processo do Dissídio Coletivo instaurado pela Petrobrás.

A greve resultou em conquistas importantes para a categoria. A FUP assegurou a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a assinatura da Carta Compromisso com avanços no enfrentamento aos PEDs da Petros, a defesa da Pauta pelo Brasil Soberano e o compromisso da empresa de apresentar, no início de 2026, uma proposta para o Plano de Cargos, entre outros pontos relevantes.

Conforme anunciado, no dia 27 a Petrobrás protocolou o Dissídio Coletivo de Greve no TST. A audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de janeiro, com previsão de julgamento do DCG no dia 6.

A FUP alerta que o caminho do Dissídio Coletivo não representa, historicamente, uma solução favorável aos trabalhadores. A Justiça do Trabalho não cria novos direitos e, nos julgamentos de DCG, o máximo que se pode esperar é a preservação do que já foi conquistado, sempre com incertezas quanto ao tratamento dos dias parados. Existe, ainda, o risco de retirada da proposta pela empresa, o que agravaria o impasse.

A narrativa de um “terceiro imparcial” não encontra respaldo na realidade. As decisões judiciais têm, reiteradamente, penalizado os trabalhadores, o que reforça a compreensão de que o DCG é um terreno adverso, que só deve ser trilhado em situações extremas, como retirada de direitos ou processos de privatização, quando a categoria opta conscientemente por radicalizar a luta.

A greve cumpriu seu papel e chegou ao limite da mesa de negociação. A FUP conduziu um recuo organizado, com transparência e diálogo permanente com suas bases. O NF, soberanamente, vai deliberar o melhor caminho até o dia 2 para não apostar na judicialização do ACT. Já entre os sindicatos que não são filiados à FUP, a manutenção da paralisação tem ampliado o acúmulo de dias parados e aprofundado divergências internas, enquanto parte das bases aposta no julgamento do dia 6 e outras sinalizam para a busca de mediação.

Independentemente dos desdobramentos imediatos, a luta da categoria petroleira seguirá em 2026. A gestão Magda demonstrou seu projeto, e a categoria respondeu com organização, mobilização e resistência.

A Greve Petroleira de 2025 já faz parte da história de luta dos petroleiros e petroleiras do Brasil.

Luta e resistência.

 

Por Rafael Prado, diretor do Sindipetro SJC e Região