Assessoria jurídica do Sindipetro esclarecerá as ações da meia-hora
No dia 1º de Setembro (quinta-feira), às 18h00, o assessor jurídico do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, advogado Sidnei Machado, estará na sede da entidade para prestar esclarecimentos e dirimir eventuais dúvidas dos petroleiros da Repar sobre as ações da meia-hora, em fase de execução.
O mérito do processo se dá pelo fato de os trabalhadores despenderem cerca de 20 minutos a cada troca de turno em função da passagem do serviço. Em 1998 o Sindicato orientou os petroleiros a ingressarem com ações contra a empresa visando o pagamento das horas extraordinárias. Porém, nas ações impetradas entre 1998 e 1999 a empresa foi condenada a pagar apenas as verbas vencidas, ou seja, anteriores a 1999. Por isso, em 2004 o Sindipetro ingressou com ações para buscar os valores entre 1999 e 2001.
O problema foi resolvido no ACT de 2003, quando a Companhia admitiu as horas extraordinárias geradas pela troca de turno e fez acordos de horas-extras por unidade, de acordo com a média do tempo gasto em cada local. Na Repar, a remuneração adicional ficou fixada em 30 minutos por dia. Já na Usina do Xisto e nos terminais Transpetro foi estabelecido o pagamento diário de 20 minutos suplementares.
:: Serviço
O quê? Esclarecimento de dúvidas sobre a ação da meia-hora com o advogado Sindicato, Dr. Sidnei Machado.
Quando? Dia 1º de Setembro, quinta-feira, às 18 horas.
Aonde? No auditório da sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina – Rua Lamenha Lins, 2064, Rebouças – Curitiba.
:: Tira dúvidas em Joinville
A assessoria jurídica do Sindicato também vai estar em Joinville, na Regional do Sindicato (Rua Elly Soares, nº 127, Sala 02, bairro Floresta), para esclarecer dúvidas da categoria em relação as ações promovidas pelo Sindipetro que estão em andamento. Será no dia 30 de agosto, terça-feira, às 18h00.
