Eleição de nova Diretoria Executiva indicada pelo Presidente da Petrobras abre espaço para análises mais detalhadas antes de a resposta ser enviada ao MME.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou, por meio do Ofício nº 166/2023/GM-MME, que fosse avaliada a possibilidade de suspensão, pelo prazo de 90 dias, das alienações de ativos em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), respeitadas as regras de governança da Companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras.
A Diretoria Executiva da Petrobras, no dia 17 de março de 2023, encaminhou para apreciação do Conselho de Administração a proposta de resposta ao Ofício 166/2023/GM-MME do Ministério de Minas e Energia (MME), com a informação de que foi realizado estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não foram verificados fundamentos para suspensão dos contratos assinados (signing).
No dia 22 de março de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras elegeu nova composição para a sua Diretoria Executiva, que vai de 29 de março de 2023 até 13 de abril de 2025.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o pedido de reexame da questão dos desinvestimentos a partir da eleição da nova Diretoria Executiva, indicada pelo atual Presidente da Petrobras, se justifica para que sejam preservados os interesses nacionais, respeitando-se as regras de governança da Companhia.
Nesse contexto, o ministro de Minas e Energia, considerando que as análises realizadas foram preliminares, bem como a nova composição da Diretoria Executiva, eleita cinco dias após a deliberação, solicitou que o Presidente da Petrobras adote as providências necessárias para melhor avaliação do tema, salvo melhor juízo, antes da análise pelo Conselho de Administração, respeitadas as regras de governança da companhia e seus interesses intransponíveis.
Assessoria de Comunicação Social MME
