Evento virtual da Anapar acontece na quinta (19), às 15h, pelo Zoom. É gratuito, porém requer inscrição prévia.
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) promove na próxima quinta-feira (19) mais uma edição do Ciclo de Debates Mitos e Verdades. Será a partir das 15h, em videoconferência pela plataforma Zoom, com o tema “Alterações nas Leis 108 e 109/2001”.
O debate terá como convidados o economista e ex-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira; o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior; e o presidente da Funpresp, Ricardo Pena. A mediação será de Eduardo Rolim, diretor de relações internacionais do Proifes.
As propostas de mudanças nas leis complementares são do Grupo de Trabalho Iniciativas de Mercado de Capitais do Ministério da Economia (IMK/ME) e evidenciam a política do governo federal de favorecimento aos bancos para a transferência de recursos dos fundos de pensão.
Apenas a composição do grupo já revela o aceno governamental às intenções financistas privadas. Participam representantes do Banco Central (Bacen), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Planejamento Econômico, da Secretaria Especial da Fazenda, do Tesouro Nacional, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de 13 associações do mercado financeiro, de capitais, de seguros e previdência, incluindo a Bolsa de Valores (B3).
Com a justificativa de dar provimento às alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência Social) e fomentar o Sistema Fechado de Previdência Complementar, as propostas do IMK/ME ampliam o escopo para incluir todas as demandas do Sistema Financeiro. Tratam-se de mudanças na legislação previdenciária que representam retrocessos na governança dos fundos de pensão.
O Ciclo de Debates da Anapar vai explicar detalhadamente as alterações e os impactos nos trabalhadores e suas entidades de previdência complementar. A participação é gratuita. Para se inscrever, acesse https://www.anapar.com.br/inscricoes
:: Entenda as siglas
DIEESE: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
FUNPRESP: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
PROIFES: Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
PREVIC: Superintendência Nacional de Previdência Complementar
