Nesta quinta-feira (01), às 18h00, o assessor jurídico do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, advogado Sidnei Machado, estará na sede da entidade para prestar esclarecimentos e dirimir eventuais dúvidas dos petroleiros da Repar sobre as ações da meia-hora, em fase de execução.
O mérito do processo se dá pelo fato de os trabalhadores despenderem cerca de 20 minutos a cada troca de turno em função da passagem do serviço. Em 1998 o Sindicato orientou os petroleiros a ingressarem com ações contra a empresa visando o pagamento das horas extraordinárias. Porém, nas ações impetradas entre 1998 e 1999 a empresa foi condenada a pagar apenas as verbas vencidas, ou seja, anteriores a 1999. Por isso, em 2004 o Sindipetro ingressou com ações para buscar os valores entre 1999 e 2001.
O problema foi resolvido no ACT de 2003, quando a Companhia admitiu as horas extraordinárias geradas pela troca de turno e fez acordos de horas-extras por unidade, de acordo com a média do tempo gasto em cada local. Na Repar, a remuneração adicional ficou fixada em 30 minutos por dia. Já na Usina do Xisto e nos terminais Transpetro foi estabelecido o pagamento diário de 20 minutos suplementares.
:: Serviço
O quê? Esclarecimento de dúvidas sobre a ação da meia-hora com o advogado Sindicato, Dr. Sidnei Machado.
Quando? Quinta-feira, dia 01 de Setembro, às 18 horas.
Aonde? No auditório da sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina – Rua Lamenha Lins, 2064, Rebouças – Curitiba.
