Petroleiros tiram dúvidas sobre como declarar Imposto de Renda de ações judiciais
Na vida só temos duas certezas: a morte e o imposto de renda.” Em tom informal o auditor fiscal da Receita Federal, Flávio Ayres, iniciou a palestra à plateia de cerca de 80 pessoas, em sua maioria aposentados e trabalhadores da ativa filiados ao Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC). A um mês do acerto das contas com o Leão, cujo prazo limite encerra 29 de abril, eles se reuniram em Curitiba, na última quinta-feira (31 de março), para entender como a renda de ações trabalhistas e previdenciárias pode ser declarada no Imposto de Renda do ano 2011. A iniciativa é mais um evento promovido pelo Instituto Paranaense de Defesa dos Direitos Sociais (Ipadis), do escritório Sidnei Machado e Advogados.
Formado em economia e especialista em Direito Público e Processo Civil, Ayres (foto) falou sobre aspectos que parecem complexos, mas cuja abordagem pode ser simples na declaração de Pessoa Física (DIRPF). Esclareceu, por exemplo, que uma das novidades da declaração deste ano é que os rendimentos recebidos acumulados em juízo, ou seja, devem ser informados, com o número de meses das diferenças. Para o advogado Roberto Mezzomo, a distribuição do montante pelo número de meses passou a ser uma grande vantagem ao contribuinte, pois pode, em alguns casos, reduzir a alíquota devida do IR ou ficar na faixa de isenção, situações em que terá valores a restituir.
Já os honorários pagos a advogados e contadores, no caso de demandas trabalhistas de valores pagos em 2010, podem ser deduzidos da base de incidência do IR, desde que indicados no Código 61. É importante, sempre, a correta indicação da fonte pagadora do valor liquidado. “Mais que isso: o auditor precisa ter a certeza que o honorário foi pago, por isso pode requisitar ao declarante nota fiscal ou recibo equivalente que comprove e identifique a despesa”, alertou Ayres.
O auditor da receita ainda recomendou, aos interessados em se aprofundar no assunto, uma consulta à página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na internet . Ali é possível, segundo ele, manter-se atualizado dos principais entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a incidência ou não de IR sobre verbas trabalhistas.
:: Auxílio caso-a-caso
O aposentado Constante Lourival Razzolim, que trabalhou 17 anos na Refinaria de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), recebeu um valor de indenização na causa em que era representado. Com o formulário preenchido e em mãos, realizou a consulta e revisão dos dados com o advogado Roberto Mezzomo (foto), um dos sócios do escritório, especialista em Direito Tributário e que auxiliou o público avaliando caso-a-caso.
Dessa vez, Lourival espera não cair na malha fina, ao contrário do que ocorreu ano passado. Na ocasião, deixou a declaração a cargo de um contador de pouca confiança. O saldo negativo chegou a R$ 7 mil reais. “Havia inconsistências e acabei pagando multas por que nem mesmo fui comunicado ou instruído”, afirmou. “Este encontro está sendo ótimo por isso, além do que é gostoso rever aqui ex-colegas do trabalho.”
:: Duas horas na estrada
O encontro promovido pelo Ipadis atraiu também um grupo de trabalhadores de São Mateus do Sul, que deixou a “terra do xisto”, ao sul da capital, a fim de esclarecer como os precatórios devem constar na declaração à Receita. A viagem de duas horas, reuniu a representante local do sindicato, Marilei Santana, e os aposentados Darci Stechechen, Dagoberto Hertzog, José Maciel e Valton Witkowski.
Darci, que trabalhou como petroleiro por 22 anos, já teve problemas ao preparar os formulários e, neste ano, não perdeu a oportunidade de passar a limpo as dúvidas.
Mesmo tendo descontos indevidos na pensão, o que lhe rendeu ação trabalhista defendida pelo escritório, Darci não conseguiu informar corretamente a situação em 2008, ao preparar os formulários do Imposto de Renda relativos ao ano-calendário 2007. Caiu na malha fina e, hoje, não dispensa uma orientação extra para checar se a papelada dos comprovantes de renda e pagamentos está em dia. “O escritório está em parabéns pela iniciativa”, comentou, após ser assistido.
Texto: Ivan Sebben – Jornalista responsável
Fonte: Sidnei Machado Advogados
:: Vídeo
Como o Sindipetro Paraná e Santa Catarina não foi autorizado a postar o vídeo completo da palestra na internet, ela ficará disponível em DVD na sede do Sindicato para os interessados assistirem e/ou copiarem.
Para assistir a reportagem (resumo) sobre a palestra, clique aqui!
A assessoria jurídica está produzindo um vídeo para esclarecer as principais dúvidas dos petroleiros quanto à declaração do Imposto de Renda em relação às demandas judiciais. O Sindicato irá disponibilizá-lo em breve em sua página na internet.
