O assessor jurídico do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Dr. Sidnei Machado, palestrará sobre aposentadoria especial para os petroleiros da Usina do Xisto na próxima terça-feira, dia 08 de abril. O evento acontece em duas sessões, às 14h00 e às 18h00, no auditório da Regional Sindical de São Mateus do Sul.
O tema traz novidades em relação à categoria em função do Decreto nº 8.123, de 16 de outubro de 2013, que alterou dispositivos do regulamento da Previdência Social relacionados à concessão de aposentadoria especial pelo INSS. As mudanças oferecem, em muitos aspectos, vantagens para os trabalhadores que atuam expostos a riscos ou a produtos químicos prejudiciais à saúde e que, por direito, podem contribuir por menos tempo para começar a receber benefício do INSS.
Entre os pontos positivos, um deles deve propiciar maior transparência. É o que estabelece que o profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – que é o documento enviado ao INSS contendo dados sobre as condições do ambiente de trabalho – e que poderá pedir a retificação ao órgão federal quando perceber que há erro no preenchimento por parte da empresa.
Entre os temas a serem tratados nas palestras estão o enquadramento por exposição ao benzeno e hidrocarbonetos, enquadramento por exposição a ruído, comprovação de atividade perante o INSS (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o cálculo do valor da aposentadoria do INSS e do complemento da Petros.
Durante a atividade, o advogado também irá esclarecer dúvidas de cunho jurídico da categoria.
