Sindicato exige adiamento do procedimento que colocaria mais dois mil trabalhadores em atuação na refinaria durante período crônico da crise sanitária.
Por Regis Luis Cardoso – Edição: Davi Macedo
A gestão da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, deve iniciar nos próximos dias a parada de manutenção e inspeção de equipamentos nas unidades de produção e tratamento de gasolina, gás de cozinha, vapor, enxofre e equipamentos auxiliares.
Tal procedimento necessita de aproximadamente dois mil trabalhadores a mais na Repar, o que, invariavelmente, causaria aglomerações por todos os cantos do parque industrial. Isso em pleno ápice da pandemia do coronavírus, com as redes pública e privada de saúde em colapso.
Diante desse quadro, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) requisitou o adiamento da parada de manutenção à gestão da Repar. A entidade considera urgente a suspensão dessa operação, principalmente por conta do avanço das novas cepas da Covid-19, que apresentam maiores potenciais de contaminação e agressividade.
A solicitação considera que são direitos do trabalhador a preservação de sua integridade física, mental e social, bem como das condições de trabalho dignas e sem riscos de qualquer natureza. “Considerando que a segurança e a saúde laboral, antes de serem direitos constitucionais, são direitos humanos dos trabalhadores”, diz trecho do Comunicado Sindical (CS 028/2021), enviado à Petrobrás, com cópias para o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho (MPT- PR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), secretarias de saúde estadual e de Araucária, no último dia 09.
Os petroleiros defendem que, mediante a situação de pandemia, é necessário esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação do coronavírus. Não só os trabalhadores, mas toda sociedade está amparada pela Constituição Federal (art. 6º e art. 196) que prevê, entre outras coisas, a saúde como um direito social de todos e dever do Estado.
O Sindicato destaca que há previsão penal de responsabilização de pessoas que não cumprem as ordens de autoridades sanitárias para a contenção de epidemias (art. 268 do Código Penal, Capítulo III, “crimes contra a saúde pública”).
Conforme o boletim da SESA (Secretaria Estadual de Saúde) do dia 09 de março, Curitiba e Região Metropolitana tinha fila de 321 pessoas – 123 UTI e 198 enfermaria – à espera de vagas em leitos. Esses dados deveriam ser suficientes para sensibilizar os gestores e adiar a parada de manutenção. Porém, os serviços de pré-parada estão em andamento e, consequentemente, várias aglomerações ocorrem a todo instante, não apenas na área industrial, mas também em alojamentos, refeitórios e meios de transporte.
O momento é de cautela com a saúde dos trabalhadores em serviços essenciais. Porém, a gestão da Repar ignora até o que é decidido nas reuniões de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), da qual participa e concorda que a mobilização de grande número de profissionais só pode acontecer quando não se compromete a segurança e a saúde dos envolvidos.
O Sindipetro PR e SC informa que se a gestão da refinaria insistir em realizar serviços que gerem aglomerações, o trabalhador deve solicitar parecer técnico para justificar a execução da intervenção durante a crise sanitária. Também deve requisitar o agendamento de uma inspeção sindical com presença de profissional da área de engenheira de segurança indicado pela entidade, conforme a cláusula 68 do Acordo Coletivo 2020-2022 (Acesso aos Locais de Trabalho).
Denuncie
Qualquer informação que envolva o tema pode ser encaminhada ao e-mail denuncia@sindipetroprsc.org.br, denunciada pelo telefone (41) 3332-4554 ou ainda ser tratada diretamente com os dirigentes sindicais.
