O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez uma análise sobre as áreas a serem ofertadas na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e emitiu um parecer técnico (GTPEG Nº 03/2013) onde alerta para os riscos de prospecção e exploração de petróleo e gás em blocos a serem leiloados.
O documento investigou 240 blocos exploratórios, agrupados em 13 setores pertencentes a 7 bacias sedimentares terrestres e condenou atividades diversas áreas. “Desse total, a análise indicou a necessidade de adequação de blocos exploratórios com sobreposições a RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), sendo que três delas possuem limites georreferenciados disponíveis, Blocos – T- 219, PRC – 101 e SF-T-108 e outras possíveis sobreposições, sem limites georreferenciados informados. Unidades de conservação desta categoria não permitem atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás em seu interior”.
O estudo também apontou que outros 13 blocos (AC-T-8, AC-T-9, PN-T-661, PN-T-662, PNT-693, PN-T-694, SF-T-87, SFT-108, SF-T-147, SF-T-148, SF-T-163, SF-T-179 E SF-T-180) estão sobrepostos com áreas em estudo para criação de unidades de conservação federais, e, portanto, representam áreas sensíveis do ponto de vista biológico e da conservação.
A pressa para se leiloar os blocos também foi alvo de críticas do GTPEG. “Ressalta-se, mais uma vez, a inadequação do processo de análise caso-a-caso das rodadas de licitações, sempre com severas limitações de tempo para o trabalho da área ambiental”.
Em relação à exploração de gás não convencional, com o uso da técnica de faturamento hidráulico, o GTPEG entendeu não haver elementos suficientes para uma tomada de decisão com embasamento. “É preciso intensificar o debate na sociedade brasileira sobre os impactos e riscos ambientais envolvidos nessa exploração e avançar na regulamentação e protocolos para atuação segura. Recomenda-se a adoração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como um dos instrumentos adequados à definição das condições de contorno para utilização das técnicas de faturamento hidráulico em poços horizontais de bacias de interesse”.
