Resultado irá subsidiar as discussões na comissão específica com a empresa.
O Sindipetro PR e SC desenvolveu uma pesquisa para todos os trabalhadores ativos do Sistema Petrobrás, lotados nas unidades do Paraná e Santa Catarina, sobre Planos de Cargos e Salários. O objetivo do questionário é obter subsídio para as discussões que irão tratar do tema dentro da Comissão sobre Planos de Cargos, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025.
O formulário leva cerca de 4 minutos para ser respondido e deve ser enviado até o dia 17 de julho, data do primeiro encontro entre os representantes da empresa e diretores sindicais. Acesse a pesquisa aqui.
Para o diretor do Sindipetro PR e SC, Thiago Olivetti, é fundamental que todos respondam ao questionário para que as negociações obtenham o melhor resultado possível para os trabalhadores. “Nós temos dois planos. O PCAC, que resultou de um debate com as entidades sindicais em 2006/07, não foi um processo fácil. Houve pressão na época, e o nosso sindicato foi o último a assinar, com uma ressalva que garante direitos até hoje. Depois, em 2018, de forma unilateral, a empresa implantou o PCR, contra o qual resistimos. No entanto, hoje temos esses dois planos, o que é ruim tanto para a empresa quanto para a categoria, pois há essa divisão. Neste ano, iniciaremos este debate e é fundamental que toda a categoria participe da pesquisa para nos prepararmos para as negociações com a empresa”, afirmou.
Para acessar o formulário de pesquisa, CLIQUE AQUI!
Histórico PCAC e PCR
Os planos de carreira PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos) e PCR (Plano de Cargos e Remuneração) implantados pela Petrobrás são marcos na gestão de pessoal da empresa, com alguns impactos positivos e outros negativos para os trabalhadores e na organização sindical.
O PCAC, implementado em 2007, foi resultado de uma conquista importante para os trabalhadores da Petrobrás, garantido via Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Esse plano estabeleceu avanços automáticos de nível a cada 24 meses, baseados na antiguidade, proporcionando estabilidade e previsibilidade na progressão de carreira dos funcionários. O sistema foi defendido pela FUP por garantir direitos coletivos e proteção contra arbitrariedades na progressão de carreira.
Todavia, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina resistiu à implantação do PCAC porque o acordo previa a desistência de passivos jurídicos relacionados a cargos e carreiras. Houve pressão, inclusive do próprio movimento sindical petroleiro, para que o acordo fosse assinado pelo Sindipetro PR e SC, mas a diretoria à época não cedeu. O ACT só foi assinado depois que a empresa aceitou inserir uma ressalva no documento que indicou que o acordo não representaria renúncia de passivos na Justiça.
Já o PCR, introduzido pela gestão da empresa durante o governo Temer e mantido sob o governo Bolsonaro, substituiu o PCAC com a promessa de ser um modelo mais vantajoso. No entanto, para a FUP e sindicatos filiados o PCR é uma ferramenta de cooptação, destinada a substituir direitos coletivos por contratos individuais menos protegidos. A adesão ao PCR implica em renúncia ao avanço automático de nível garantido pelo PCAC, gerando insegurança e descontentamento entre os trabalhadores.
A implantação do PCR foi acompanhada de controvérsias e resistências. O Sindipetro conseguiu anular na Justiça o PCR da Petrobrás e Transpetro nas bases do Paraná e Santa Catarina. A tese principal da ação, acolhida no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), foi de que houve violação da regra do concurso público previsto na Constituição. Houve tentativas de acordo na Justiça, mas foram infrutíferas. No momento, o processo está suspenso e aguarda por negociação no ACT do Sistema Petrobrás (ACT 2023/2025), que estabeleceu a criação de um Grupo de Trabalho entre a FUP/Sindicato e a empresa para debater a criação de um novo Plano de Cargos e Salários.
A transição do PCAC para o PCR não apenas transformou a estrutura de carreira e remuneração na Petrobrás, mas também evidenciou as tensões entre administrações anteriores da empresa e os sindicatos, que continuam a lutar por um plano de cargos e carreira com condições mais justas e transparentes.
