Após sucessivas mobilizações dos/as trabalhadores/as domésticos/as e pressão sobre o Congresso Nacional, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida como PEC das trabalhadoras domésticas, que assegura a estas trabalhadoras e demais trabalhadores em residências a extensão de 16 direitos garantidos àqueles contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os direitos estabelecidos estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno e auxílio-creche.
Creuza Oliveira, presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), que representa mais de 8 milhões de trabalhadores/as, considera a aprovação da PEC um importante avanço, a reparação de uma injustiça histórica acometida sob a categoria. Projetos sobre os direitos das trabalhadoras domésticas tramitam no Congresso Nacional desde a Constituição Federal de 1988. A PEC 478, especificamente, tramita na Câmara desde 2010.
“São 70 anos de organização sindical. Portanto, esta conquista não aconteceu por acaso, é fruto de um processo histórico de luta, de reivindicação, de mudanças sociais e empoderamento das mulheres e principalmente, da mobilização da categoria em parceria com a CUT, a Contracs e outros movimentos”, elencou Creuza.
A dirigente recorda que desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, foram várias as audiências realizadas com o conjunto dos Ministérios. Um avanço democrático, que possibilitou a categoria dar visibilidade a sua história, a importância de reparação e garantia de todos os direitos.
A PEC seguirá para o Senado Federal, onde também passará por dois turnos de votação.Segundo afirmoua ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, haverá um esforço para que o Projeto seja aprovado no Senado até março do próximo ano.
“Será mais uma etapa da nossa luta. Vamos continuar em concentração e mobilização permanente após o recesso paralamentar. Estamos com uma perspectiva fávorável, até porque temos companheiros/as no Senado comprometidos com nossa luta”, destacou Creuza.
A presidenta da Fenatrad acredita que o avanço da PEC no Congresso Nacional criará condições favoráveis para ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante condições decentes de emprego para toda a categoria.
Fonte: CUT
