Semana importante para os trabalhadores do Sistema Petrobrás. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias da Petrobrás. Por isso os petroleiros fazem manifestações nas bases e participam dos atos convocados pelas centrais sindicais contra a Reforma Administrativa do Governo Federal. Nesta quarta-feira acontece também o lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, mais uma frente para ampliar a luta contra as privatizações.
O julgamento iniciou ontem (30) e segue hoje (01) a partir das 14h. Um tuitaço puxado pela FUP e pela CUT pretende massificar a hashtag #PetrobrásFica. O objetivo é sensibilizar os ministros para impedir o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás, ao transformar as refinarias em subsidiárias com o objetivo de privatizá-las sem autorização legislativa.
Assista julgamento:
https://www.youtube.com/watch?v=gFzZ3Rcnka8
A luta continua no sábado, 03/10, quando o povo brasileiro comemora os 67 anos de criação da estatal. Junto com os movimentos sociais, as centrais sindicais e demais categorias do setor público, os petroleiros realizam atos simbólicos e virtuais em defesa da estatal.
Veja abaixo o calendário e some-se à luta!
30/09
.: Atos simbólicos ou presenciais, nas bases do Sistema Petrobrás, onde for permitido pelos governos municipais.
.: Lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais.
.: 14h – Tuitaço com a hashtag #PetrobrásFica
03/10
.: 10h – “Abraço à Petrobrás”
.: 15h – Ato nacional virtual em defesa da Petrobrás, das estatais e do setor público, com participação das entidades sindicais e movimentos sociais que integram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, das Frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e Parlamentares.
Entenda o que está em disputa no STF
A Reclamação 42576 que está em julgamento no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás.
Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.
Como consequência, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados ingressaram no dia primeiro de julho com pedido de medida cautelar junto ao STF para impedir a venda das refinarias da Petrobrás, decorrentes do ilegal processo de “constituição de novas subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz”, com o intuito de vender seus ativos. Veja aqui a íntegra da reclamação.
No dia 18 de setembro, a ação começou a ser julgada em sessão virtual, onde o ministro relator, Edson Fachin, votou favoravelmente ao pedido de liminar, e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do presidente do STF, Luiz Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário.
Via FUP.
