Petrobrás anunciou que vai implantar unilateralmente o regime de 3×2, em descumprimento ao acordo que assinou no TST.
Após duas sessões de assembleia virtual, na última quinta-feira (23) e na noite desta segunda (27), os petroleiros da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, decidiram não aceitar a implantação unilateral de tabela de turno de revezamento ininterrupto no modelo de 3×2 – três dias de trabalho para dois de folga, conforme anunciado pela gestão da Petrobrás.
Acaso confirmada, a imposição significará o descumprimento do acordo assinado em mesa de negociação entre a FUP/Sindicatos e a empresa, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST/DCG 1000087-16.2020.5.00.0000), quando da greve de fevereiro de 2020. Na oportunidade, ficou estabelecido que os trabalhadores de cada refinaria da Petrobrás decidiriam sobre a escolha das tabelas de turno, desde que atendam aos ditames legais, em substituição à tabela de 3×2 imposta pela Petrobrás.
Os petroleiros deliberaram pela implementação da tabela a ser aprovada em assembleias ao final do processo de seleção, em respeito ao acordo no TST. Além disso, acataram o indicativo do Sindicato de mobilização da categoria com a recusa em trabalhar fora do horário estabelecido na escala, em caso de a empresa aplicar a tabela 3×2. Um termo de recusa foi elaborado pela assessoria jurídica do Sindipetro PR e SC e deve ser apresentado à gestão local diante de situação de pressão para cumprir jornadas extraordinárias.
