O segundo dia do 10º Congresso Regional Unificado dos Petroleiros e Petroquímicos, que ocorreu nesta sexta-feira (16), abordou diversos temas relevantes para a categoria. A primeira mesa intitulada “Privatização e o Futuro da Petrobrás e FAFEN” apresentou discussões sobre os aspectos jurídicos e sociais que permeiam esses pontos e contou com a participação de especialistas.
Coordenada pelos diretores sindicais Ademir Jacinto e Jordano Zanardi, a mesa recebeu os palestrantes Rodrigo Oliveira Salgado, doutor em direito econômico pela Universidade de São Paulo (USP), Renata Belzunces dos Santos, doutora pelo Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina na Universidade de São Paulo (PROLAM-USP), que apresentaram diferentes aspectos relacionados a suas pesquisas em torno dos desafios do setor de petróleo no Brasil e no mundo.
Rodrigo iniciou sua exposição destacando os pontos jurídicos que cercam a privatização da Petrobrás. Segundo ele, a constituição brasileira impõe restrições à venda da estatal, tornando necessário um debate amplo e embasado em argumentos legais. Para o advogado, é importante concentrar a defesa da Petrobrás com base nessas limitações constitucionais. “O monopólio é da União. Ela tem a faculdade de decidir se vai haver ou não a participação privada em qualquer setor de petróleo”, enfatizou.
Por sua vez, Renata trouxe a temática da Transição Energética, ressaltando a necessidade de incluir a classe trabalhadora nesse processo. Segundo a palestrante, é preciso pensar como se dará essa participação para que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos. Caso contrário, esse processo poderá gerar desigualdades sociais significativas.
A palestrante enfatizou ainda que é fundamental levar esse tema às negociações de acordos coletivos para que uma transição energética justa seja assegurada. “A FUP e o Dieese estão discutindo a ‘Transição Justa’ com foco nas refinarias. Há uma grande expectativa de que isso seja levado à mesa de negociação ainda neste ano, a fim de determinar a participação dos trabalhadores e garantir um acordo coletivo. O que posso garantir é que as consequências virão, e agora cabe a todos os trabalhadores do Brasil, em especial os da Petrobrás, dizer como vamos entrar nesse debate e qual a discussão vamos fazer”, concluiu.
Por Juce Lopes
