Por 36 a votos a 13, os deputados federais que integram a Comissão Especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovaram o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com mudanças no texto que reforçam a intenção do governo Bolsonaro de impor aos trabalhadores a conta do déficit fiscal do Estado.
Apesar da oposição ter garantido a manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), a preservação dos recursos do BNDES e a proteção para trabalhadores rurais, a proposta continua penalizando a classe trabalhadora.
As medidas aprovadas no relatório acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para as mulheres de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição; e de 65 anos para o homens, com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral, será necessário contribuir por 40 anos.
O texto também reduziu de 20% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores.
Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.
Ainda serão votados os 109 destaques feitos no texto, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, o texto será votado no plenário da Câmara em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. Se aprovada, a reforma segue para o Senado, com votação também em dois turnos.
A bancada governista na Câmara tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, quando começa o recesso legislativo.
Para a CUT é “o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período”. Em resolução definida no último dia 02, a direção da Central convoca os trabalhadores a “intensificar a luta contra a reforma da Previdência neste mês de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobilização sindical e popular, criando condições para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto”.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, afirmou que a “reforma” da Previdência “vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer”.
“Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, declarou.
Deputados que votaram a favor da reforma e contra os trabalhadores:
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Artur Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Tzerciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Eder Mauro (PSD-PA)
Dr. Frederico (Patriota- MG)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PSL-PR)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante – MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lucas Vergílio (Solidariedade-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Ronaldo Carleto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Stephanes Jr (PSD-PR)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Diego Garcia (Pode-PR)
Evair de Melo (PP-ES)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
[FUP, com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]
