A atividade de gestão do transporte é responsabilidade da empresa e os petroleiros não podem ser responsabilizados pelos erros do app.
O transporte para os petroleiros e petroleiras até a Refinaria é obrigação da empresa, conforme a lei 5811/1972 (Art. 3º – IV – Transporte gratuito para o local de trabalho), que regula o trabalho em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo.
Porém, a administração da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na prática, transfere a incumbência de coordenar o transporte para o trabalhador. Após fazer um acordo com o aplicativo Mobicity, a Repar faz com que os empregados exerçam a função de gerir esse deslocamento, os responsabilizando por agendar e chamar os veículos. Problemas com esse sistema já foram denunciados pelo Sindicato. (saiba mais na matéria a seguir – link matéria)
Além dos atrasos, que é uma grande falha na gestão do transporte, o Sindicato recebeu uma denúncia envolvendo a segurança dos passageiros que usam a Mobicity. Conforme relatado por um petroleiro, devido a um defeito do app, o motorista não recebeu o valor da corrida e, visando a garantia de que seria remunerado pela viagem, exigiu do petroleiro uma série de dados. O funcionário da Petrobrás contou que o profissional do aplicativo anotou seu endereço e o número do telefone para que caso o erro não fosse resolvido ele pudesse cobrar diretamente o trabalhador pela viagem. O empregado relatou que ficou assustado quando recebeu uma ligação do motorista cobrando a corrida que não havia sido debitada.
“Eu me senti super inseguro. Você tem um aplicativo que tem o número do teu celular, o cara te deixa na porta da tua casa. E eu não sou o responsável pelo pagamento da corrida”, disse o petroleiro.
O Sindipetro PR e SC ressalta que nenhum petroleiro tem a responsabilidade pelo funcionamento do aplicativo e que o pagamento da corrida deve ser feito exclusivamente pela Petrobrás.
O Sindicato também orienta a categoria a não utilizar qualquer equipamento tecnológico pessoal, como celular, tablet ou computador para agendar as corridas. A responsabilidade de gestão do transporte é por lei obrigação da empresa.
O Sindipetro PR e SC cobra há um bom tempo da gestão sobre a resolução dos problemas com transporte. A Repar se comprometeu a colocar os carros da empresa para realizar o translado, entretanto continua usando o Mobicity.
O Sindicato explica que está tomando as medidas necessárias para que a gestão do transporte seja feita pela Repar, e que os atrasos devidos as falhas do aplicativo devem ser contabilizados como horas extras, cabendo à refinaria pagar esses valores aos petroleiros.
O Sindipetro PR e SC continuará as negociações exigindo que a empresa recoloque o transporte adequado para os seus trabalhadores. É inadmissível que uma refinaria de petróleo como a Repar tenha esse tipo de problema.
