O projeto de lei federal que regulamenta os contratos de terceirização (30/2015) foi criticado durante seminário realizado na última sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba, por proposição do vereador Jorge Bernardi (PDT). Foi aprovada, durante o evento, uma carta aos senadores de repúdio à matéria que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
“Hoje é um dia histórico para Curitiba, os trabalhadores e o movimento sindical. Não podemos perder conquistas de décadas sem que haja uma resistência. Esperamos que o projeto seja arquivado”, disse Bernardi. Os trabalhadores também assinaram a petição nacional contrária à terceirização. Segundo a ex-vereadora e ex-deputada federal Dra. Clair a ideia é conseguir mais de um milhão de assinaturas.
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto avaliou que a lei pulverizaria o movimento sindical. O auditor Luiz Fernando Busnardo, superintendente em exercício da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), comparou a aprovação do projeto à revogação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“O empresário brasileiro, em sua maior parte, não quer mais ser empregador. O terceirizado recebe salários menores e há a terceirização do próprio trabalhador, que abre mão de direito trabalhistas para ser prestador de serviços, sendo obrigado a abrir uma empresa e emitir nota fiscal”, defendeu Busnardo.
“Somos contra. A terceirização é precarizar, retirar direitos do trabalhador. Os senadores podem ir contra o projeto, se houver uma mobilização”, declarou o vice-presidente da Força Sindical, Nelson Silva, que pediu aos vereadores o debate da proposta de lei. O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), Mário Dal Zot, disse que em seu segmento, mesmo sem a regulamentação, 75% dos trabalhadores já são terceirizados.
“Fomos impedidos de entrar na Câmara dos Deputados para debater o projeto, mas soubemos que o empresariado estava em massa. A proposta de lei na verdade desregulamenta, precariza, escraviza. A cada cinco mortes na nossa categoria, quatro são de companheiros terceirizados”, alertou Dal Zot.
“Onde estão os defensores do projeto? Só vejo falas contrárias. A terceirização é irmã da corrupção eleitoral. É só comparar quem foram os doadores às campanhas dos deputados que votaram contra os trabalhadores”, falou Ulisses Kaniak, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR). O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região (Sindimoc), Anderson Teixeira, defendeu que “enquanto votarmos no dono da vaca, não adianta reclamar do preço do leite”. “Vamos a Brasília ocupar o Congresso”, convocou.
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), Eduardo Anunciato (Chicão), disse que a lei acabaria com “todos os direitos trabalhistas, que já não são bons”. “Tem um risco muito grande. No tratamento da água, por exemplo, os trabalhadores são altamente qualificados. Se um produto for colocado em quantidade errada, pode matar lentamente a população.”
Diversas entidades acompanharam o debate, como o Fórum Paranaense Contra a Terceirização, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Também participaram do seminário os sindicatos que representam os motoristas e cobradores de ônibus, a Guarda Municipal de Curitiba, médicos, arquitetos, metalúrgicos e trabalhadores dos Correios, entre outras categorias. Os vereadores Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC) acompanharam o evento.
Mais fotos do seminário estão no Flickr da Câmara de Curitiba.
Fonte: CMC
