“Um país soberano, independente, não leiloa petróleo já descoberto”. Essa afirmação está na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo que pretende barrar os leilões de campos de petróleo na área do pré-sal, particularmente o de Libra, cuja capacidade de exploração comprovada gira em torno dos 15 bilhões de barris, o equivalente a tudo que a Petrobrás já descobriu de petróleo nos seus 60 anos de existência.
Apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto foi construído juntamente com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e tem o apoio de outros congressistas, como Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no dia 03 de setembro o edital da 1ª Rodada do Pré-sal, marcado para o dia 21 de outubro. O Projeto de Decreto objetiva sustar o edital, bem como resoluções do Conselho Nacional de Política Energética e a Portaria nº 218 do Ministério de Minas e Energia, que autorizaram a realização do leilão pela ANP.
Para justificar o cancelamento do leilão, o Projeto aponta uma série de irregularidades no certame, como o fato de o campo de Libra ter sido adquirido pela Petrobrás para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de 7 blocos para a Companhia, onde deveria extrair os estimados 5 bilhões de barris. “A Petrobrás pagou à União por estes blocos. Quando perfurou o campo de Franco, encontrou reserva de 9 bilhões de barris; quando perfurou Libra, achou reserva da ordem de 15 bilhões de barris, o que ultrapassou o limite dos 5 bilhões. Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas de cerca de 24 bilhões de barris. A ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás dos 19 bilhões excedentes aos 5 bilhões cedidos, mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro. Ao invés disto, a ANP tomou o campo da Petrobrás e o está leiloando”, diz trecho da matéria legislativa.
Ainda como forma de sensibilizar os congressistas a aprovarem o Decreto, é citada a espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás, o que, segundo o projeto, “agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do pretendido leilão”.
