Retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais motivam as manifestações em todo o país.
As centrais sindicais brasileiras prometem mobilizar milhões de trabalhadores por todo país nesta sexta-feira (11) para demonstrar a insatisfação popular com os retrocessos aos direitos trabalhistas e sociais em curso no país.
Uma série de protestos estão agendados. Petroleiros, petroquímicos e trabalhadores da montagem e manutenção industrial abrem as manifestações do dia no Paraná. A partir das 06h00 haverá mobilização na Repar, em Araucária. O último ato na região de Curitiba está marcado para as 18h30, na Praça 19 de Dezembro (Praça dos Pelados). Outras manifestações acontecem durante o dia (confira programação abaixo).
A PEC 55, aprovada como PEC 241 na Câmara Federal, as reformas da previdência e do ensino médio e a terceirização são apenas algumas das ameaças imediatas.
No Paraná as mobilizações estão sendo organizadas por três centrais sindicas: a CUT, a CTB e a Conlutas com apoio dos movimentos sociais.
:: Manifestações em Curitiba
06h às 08h – Ato unificado na Repar/Fafen (Araucária);
09h00 – Manifestação dos servidores municipais na Praça Santos Andrade;
11h00 – Manifestação dos professores (APP) na Praça Rui Barbosa;
18h30 – Ato “Fora Temer!” na Praça 19 de Dezembro.
:: Pautas do Dia Nacional de Greve
CONTRA A PEC 241: Que congelará por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas da Saúde (Sistema Único de Saúde) e Educação (pública e gratuita), até o não reajuste do Salário Mínimo, que atinge especialmente os aposentados.
SAÚDE: A medida atingirá em cheio o atendimento do SUS. Programas como o Saúde da Família, remédio grátis – especialmente os de alto custo -, o SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de investimento do atual governo. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
EDUCAÇÃO: Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches; os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores, e cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos.
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Cuja principal promessa do governo sem voto é punir quem mais contribuiu com o benefício, garantindo aposentadoria somente a partir dos 65 anos para trabalhadoras e trabalhadores. É importante destacar que a Constituição prevê que a Previdência é parte de um sistema amplo, a Seguridade Social – que além das aposentadorias inclui outro importante programa que também está ameaçado: o Sistema Único de Saúde (SUS).
CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: Impetrada através de uma Medida Provisória 746, a reforma, que não teve debate com a sociedade, tira a obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física, Sociologia, Artes e Filosofia. Na prática essa reforma propõe uma forma de ensino cuja orientação está mais voltada para o mercado do que para a formação crítica da sociedade. Além disso, a reforma prevê o aumento da carga horária, com aula no período matutino e vespertino, dificultado a vida dos estudantes que trabalham em horário comercial.
EM DEFESA DO EMPREGO: Contra a reforma trabalhista que retira direitos garantidos e conquistados pela classe trabalhadora desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementadas há 73 anos. Um dos pontos de maior pressão da atual agenda governamental é a terceirização, que irá beneficiar diretamente os patrões, precarizando as relações de trabalho.
EM DEFESA DO PRÉ-SAL: Patrimônio do povo brasileiro, a maior riqueza natural do País deverá ser entregue a multinacionais estrangeiras que estão de olho nas produções brasileiras recém descobertas. O Brasil hoje é o detentor da terceira maior reserva de óleo leve e gás natural do planeta, o que faz com que o País seja uma potência energética e uma promessa na exportação de petróleo. Durante o governo Lula foi aprovada Lei no Congresso Nacional e sancionada em 2013 no governo Dilma Rousseff, garante a destinação dos recursos do Pré-Sal para a Saúde (25%) e Educação (75%).
