O Sindipetro PR e SC, em conjunto com a assessoria jurídica Sidnei Machado Advogados, está propondo ações judiciais individuais contra a União Federal para questionar a tributação do Programa de Prêmio por Performance (PPP).
A iniciativa busca aplicar aos valores recebidos as regras tributárias da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e recuperar eventuais diferenças de imposto de renda pagas a maior nos cinco anos anteriores ao ajuizamento de cada ação. O pedido também poderá abranger pagamentos do antigo Prêmio por Desempenho Superior (PDS), conforme a situação de cada trabalhador.
Podem ingressar com a ação petroleiros da ativa, desligados e aposentados que tenham recebido as parcelas no período abrangido. Os interessados devem reunir a documentação indicada no material abaixo e procurar a assessoria jurídica para análise dos valores e orientação sobre o ajuizamento. Cada trabalhador terá um processo individual.
Mais informações sobre a ação, os documentos necessários e os procedimentos estão no PDF abaixo.