► Apresentações sobre o tema serão feitas pelo assessor jurídico do Sindipetro, Dr. Sidnei Machado
As mudanças que o Decreto Presidencial nº 8.123, de 16 de outubro de 2013, fez na Previdência Social em relação à aposentadoria especial serão o tema da rodada de palestras que o Sindipetro Paraná e Santa Catarina promove em São Mateus do Sul, São Francisco do Sul, Itajaí, Paranaguá e Curitiba (confira datas, locais e horários abaixo). As apresentações serão feitas pelo assessor jurídico do Sindicato, Dr. Sidnei Machado.
As mudanças do decreto oferecem, em muitos aspectos, compensações para os trabalhadores que atuam expostos a riscos ou a produtos químicos prejudiciais à saúde e que, por direito, podem contribuir por menos tempo para começar a receber o benefício do INSS.
Entre os pontos positivos, um deles deve propiciar maior transparência. É o que estabelece que o profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – que é o documento enviado ao INSS contendo dados sobre as condições do ambiente de trabalho – e que poderá pedir a retificação ao órgão federal quando perceber que há erro no preenchimento por parte da empresa.
Os temas a serem tratados nas palestras serão os parâmetros enquadramento por exposição ao benzeno e hidrocarbonetos, enquadramento por exposição a ruído, comprovação de atividade perante o INSS (PPP) e o cálculo do valor da aposentadoria do INSS e do complemento da Petros.
Calendário das Palestras
São Mateus do Sul
Data: 08 de Abril
Local: Sede Regional Sindical
Horários: 14h00 e 18h00
São Francisco do Sul
Data: 09 de Abril
Local: Auditório do Tefran
Horário: 10h00
Itajaí
Data: 09 de Abril
Local: Sala de Reuniões do Tejaí
Horário: 14h00
Paranaguá
Data: 15 de Abril
Local: Sede Regional Sindical
Horários: 14h00 e 18h00
Curitiba
Data: 22 de Abril
Local: Auditório da Sede do Sindicato
Horários: 10h00 e 18h00
