Resistência e conquistas marcam a história do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.
O Sindipetro PR e SC completa 59 anos neste dia 15 de junho. Uma história de décadas que está estritamente ligada à luta do povo brasileiro por soberania no setor petróleo, com a Petrobrás estatal a serviço do desenvolvimento socioeconômico nacional.
Relembrar essa história é uma forma não apenas de celebrar, mas também de valorizar a luta de décadas de gerações de petroleiros e petroleiras.
Desde a descoberta do petróleo no território brasileiro, a defesa da soberania nacional faz parte do debate público. O início disso tudo remete à decada de 1940, quando a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos sociais lançaram a campanha “O Petróleo é Nosso!”.
Fundada em 1953, na esteira daquele movimento, a Petrobrás instalava suas primeiras unidades no Paraná já em 1954, iniciando por Ponta Grossa. Oito anos mais tarde, começa a história do Sindipetro PR e SC, quando cerca de 350 trabalhadores do Distrito de Exploração do Sul (DENSUL) realizaram uma assembleia geral de Fundação da Associação Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias do Petróleo no Estado do Paraná, em 1° de agosto de 1962.
Três meses depois, no dia 30 de novembro, os petroleiros decidiram em nova assembleia transformar a Associação em Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Petróleo no Estado do Paraná (STIEP). Seu primeiro presidente eleito foi Alnary Nunes da Rocha.
O aniversário do Sindicato remete ao dia 15 de junho de 1963, quando o Ministério do Trabalho emitiu a Carta Sindical, documento que reconheceu a existência do STIEP-PR. Um ano mais tarde, após uma intensa mobilização de dirigentes do Sindicato, a sede da unidade da Superintendência de Industrialização do Xisto (SIX), cujas as atividades foram iniciadas em 1954, foi transferida de Tremembé- SP para São Mateus do Sul (PR). A luta por essa mudança foi um dos principais motivos que levaram à fundação do Sindicato.
Em 1964, o golpe militar marcou um período de trevas e perseguição aos sindicalistas. Após discursar em defesa do governo constitucional de João Goulart, no Rio de Janeiro, o presidente do STIEP-PR foi detido por 37 dias quando retornou a Ponta Grossa. Além de Rocha, outros cinco trabalhadores foram demitidos e a entidade sofreu intervenção militar, sendo dirigida pelo mesmo presidente de 1965 até 1984.
Nos anos 70, o DESUL de Ponta Grossa foi fechado e a Petrobrás iniciava a construção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN). Assim, a sede do STIEP-PR foi transferida para Curitiba. No dia 14 de novembro de 1975, por meio do processo nº 16281/74, da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, o STIEP-PR foi homologado como “Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação, Destilação e Exploração de Petróleo no Estado do Paraná”. Em 1977, a sede própria e atual do Sindicato, localizada na Rua Lamenha Lins, nº 2064, em Curitiba, foi adquirida. Naquele mesmo ano, a REPAR juntamente com os terminais de São Francisco do Sul e Paranaguá foram inaugurados.
A década seguinte é marcada por grandes mudanças. No início dos anos 80 um grupo de petroleiros começou a se reunir para formar uma oposição à então diretoria do Sindipetro PR, ainda formada por interventores militares. Em dezembro de 1983, a Chapa 2, de oposição do Sindipetro PR, foi lançada oficialmente e logrou sua vitória em 1984, no primeiro processo democrático da entidade pós-ditadura militar, tendo o companheiro Amadeu Fernandes Filho como presidente.
O contexto político daquele período era de combate em prol da redemocratização e muitas frentes de luta se organizaram. Nos anos 80 ocorreram o 1º Congresso Estadual dos Petroleiros do Paraná, greves locais e nacionais e diversas campanhas reivindicatórias. Foi nessa época que o Sindicato se filiou à Central Única dos Trabalhadores (CUT), instituição que ajudou a fundar. Em 1986 o Sindipetro PR inaugurou uma sede regional em São Mateus do Sul – PR e instalou uma subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (DIEESE) na sua sede de Curitiba.
A partir de 1985, o Sindipetro PR iniciou a sindicalização de trabalhadores do terminal de São Francisco do Sul, uma vez que os petroleiros de Santa Catarina não possuíam representação sindical. Dois anos depois, a entidade estendeu sua base territorial e passou a ter oficialmente o nome de Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo no estado do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR e SC).
Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal, que manteve o monopólio estatal do petróleo e trouxe importantes conquistas para os trabalhadores, como a jornada de 6 horas nos turnos ininterruptos de revezamento. Mas a política neoliberal de Collor e Itamar Franco fez com que a luta se mantivesse firme e novas greves ocorreram no início dos anos 90.
Até que, em 03 de maio de 1995, a CUT liderou a greve unificada das estatais. Além dos petroleiros, telefônicos e eletricitários também paralisaram. Pouco tempo depois, os ferroviários, professores e outras categorias também aderiram ao movimento. No entanto, todas logo encerraram o movimento, restando apenas os petroleiros, cuja mobilização atingiu quase todas as bases operacionais da Petrobrás.
A paralisação durou 31 dias e teve muitos embates judiciais, coerções, presença militar nas unidades, multas e demissões. No dia 31 de maio de 1995, a CUT promoveu o “Dia Nacional de Solidariedade: Somos Todos Petroleiros”. Milhares de trabalhadores de outras categorias saíram em passeatas por todo território nacional. No dia seguinte, uma frente parlamentar suprapartidária intermediou a reabertura das negociações com a Petrobrás, em nome do Congresso Nacional. A direção da empresa se comprometeu a cancelar as punições e a parcelar os dias parados e a greve foi suspensa.
Os anos 2000 iniciaram com um legado de desinvestimento e precarização deixados pelo governo de FHC em todo o Sistema Petrobrás. Essa política neoliberal resultou em um dos mais graves acidentes ambientais da história da empresa. Em 16 de Julho de 2000, cerca de 4 milhões de litros de Petróleo vazaram de um duto que ligava as unidades de São Francisco do Sul e de Araucária, o que, somado a outros graves acidentes daquele período, provocou mobilizações por melhores condições de trabalho no Sistema Petrobrás.
Em resposta às atrocidades cometidas pelo governo federal, Lula é eleito como presidente do país com intensa participação dos petroleiros. Pela primeira vez na história do Brasil um operário chegava ao Poder. A Petrobrás deixou o contexto de precarização da década de 90 e passou a receber investimentos, o que trouxe esperança de tempos melhores.
A descoberta do Pré-sal e os ataques à Petrobrás
Entre 2005 e 2007, a Petrobrás encontrou os primeiros indícios de petróleo nas camadas marítimas subterrâneas nas Bacias de Santos (SP) e de Campos (RJ). Em janeiro de 2008, um ano após o início da produção do pré-sal, a Companhia foi vítima do furto de um de seus contêineres dentro do qual havia quatro notebooks, dois HDs e um conjunto de informações sigilosas sobre a exploração de petróleo na bacia de Santos. Em 2009, uma conferência com autoridades do governo norte-americano reuniu, no Rio de Janeiro, membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com a participação do até então desconhecido Juiz Sérgio Moro. O debate seria sobre procedimentos e métodos de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Este momento remete ao início das articulações para a operação Lava Jato (2014), que teve como maior alvo a Petrobrás.
Os desdobramentos e as manipulações das investigações ganharam da grande mídia brasileira uma roupagem de combate à corrupção, mas na verdade tinham cunho político de atender aos interesses americanos. Após os vazamentos feitos pela Wikileaks foi possível constatar que Sergio Moro e seu método de condução da Operação Lava Jato tinha o objetivo de criar uma narrativa equivocada sobre os pacotes de investimentos no pré-sal e os desvios oriundos de casos de corrupção.
Com o apoio do centrão, em 2016 os conservadores construíram no Congresso Nacional um cenário favorável e aplicaram um golpe, retirando a presidenta Dilma do poder. No período que esteve na Presidência do país, Michel Temer escolheu Pedro Parente para presidir a Petrobrás. A partir daquele momento, a estatal começou a praticar os preços de paridade internacional, o fatídico PPI. Naquela época também foi anunciado o Plano de Desinvestimentos da Petrobrás, que previa uma série de privatizações, inclusive refinarias e seus ativos logísticos integrados.
Em 2017, Temer concluiu a venda um ativo importante da estatal, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país, que interliga toda a região Sudeste. O enfraquecido governo Temer não teve força suficiente para concluir as privatizações no Sistema Petrobrás, mas causou muitos estragos e abriu a porteira para novos desmonte no governo seguinte.
Após a posse de Bolsonaro, novamente a Petrobrás entrava na mira das privatizações do Governo. Saí a política de fortalecimento da estatal que visava garantir a soberania no refino, com parte lucro sendo usado para financiar a educação, a saúde e o desenvolvimento sócio econômico do Brasil, capitaneada pelos governos de esquerda; entra um governo de extrema direita.
Na retrospectiva das privatizações, Jair Bolsonaro deu continuidade a agenda neoliberal, acelerando as privatizações e intensificando o fatiamento da estatal. Em 2019, o governo concluiu a venda, por R$ 42 bilhões, da TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da Petrobrás responsável pela rede de gasodutos do Norte e Nordeste. Em julho de 2021 terminou a venda integral da BR, a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, por parcos R$ 12 bilhões.
Ainda em 2021, Bolsonaro vendeu por R$ 10 bilhões a primeira refinaria da Petrobrás, a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia. Hoje a unidade funciona com o nome de Refinaria de Mataripe, sob operação da Acelen, empresa do Fundo Mubadala. A refinaria vende a gasolina e o diesel mais caros do Brasil e é a prova concreta de que a privatização não irá baixar o preço dos combustíveis. Neste mesmo ano também foi negociada a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, no Amazonas, e seus ativos logísticos associados, por R$ 1 bilhão, além da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul (PR), por R$ 183 milhões, pouco mais da metade do lucro obtido pela Usina do Xisto no ano passado.
Os desinvestimentos da Petrobrás na gestão de Bolsonaro também inclui a venda da Liquigás e de diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, o arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados do Sergipe e da Bahia e o fechamento, em 2020, da Fafen-PR.
A Petrobrás e os petroleiros na atualidade
O objetivo de Bolsonaro e da extrema direita é concluir a estratégia iniciada no golpe de 2016 e privatizar integralmente a estatal antes das eleições deste ano. Caso Lula confirme o favoritismo nas pesquisas eleitorais, assumiria a Presidência com a privatização da Petrobrás como fato consumado ou ao menos teria de lidar com a venda ou fatiamento da maior parte das ações da União, conforme defende o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
O rápido avanço na privatização da Eletrobras deve servir de alerta para a categoria petroleira. O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar afirmou que caso o governo envie um projeto de privatização, a categoria entrará em greve. “Mais uma vez, nós petroleiros e petroleiras alertamos aqui ao Congresso Nacional e ao Governo Federal: Se algum projeto de lei aparecer na Câmara dos Deputados e Deputadas para privatização total da Petrobrás, o governo enfrentará a maior greve da categoria petroleira e com o apoio da sociedade brasileira, que não aguenta mais ver preços exorbitantes por conta das privatizações as escusas do governo Bolsonaro”.
A política econômica desastrosa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes devolveu o Brasil ao mapa da fome, o preço dos combustíveis é um dos vilões da inflação e é pauta constante no debate eleitoral. O custo do diesel impacta no valor do frete, que consequentemente aumenta o preço dos alimentos e outros produtos nas prateleiras. No 10º Plenafup os petroleiros aprovaram o apoio à candidatura de Lula. A eleição do ex-presidente representa a retomada de um projeto capaz de resgatar a soberania nacional e abrasileirar o preço dos combustíveis.
Durante os “desgovernos” Temer e Bolsonaro, os petroleiros denunciaram as consequências da PPI, a distribuição de lucros exorbitantes para os acionistas internacionais e o abandono do plano construído nos governos anteriores de autossuficiência no refino. Com campanhas como o “Gás a preço justo”, os sindicatos dos petroleiros subsidiaram botijões a preço acessível para a população. A campanha busca conscientizar sobre quanto os brasileiros deveriam pagar se o governo não adotasse a atual política de preços para os combustíveis. O Brasil é o sétimo maior produtor mundial de petróleo, a ampliação do parque de refino da Petrobrás permitiria ao país a soberania no setor e a adoção de uma política de preços de exportação e não de importação. Não é justo que o povo, maior acionista da empresa, pague mais caro pelos combustíveis produzidos e refinados em território nacional.
No aniversário de 59 anos do Sindipetro PR e SC é fundamental que a categoria esteja mobilizada para resistir às tentativas de privatização da Petrobrás. A expectativa é que em 2023 o novo governo eleito pelos brasileiros e brasileiras reverta as privatizações feitas por Bolsonaro. Assim, a Petrobrás poderá retomar o controle do refino, da petroquímica, da distribuição, da produção de biocombustíveis, do gás e voltar a produzir fertilizantes.
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