O presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, e a gerente executiva de Recursos Humanos da Transpetro, Juliana Rebello Horta, assinaram no dia 10 de junho o acordo para implantação de Plano Transitório de Cargos e Salários aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa lotados no Paraná e Santa Catarina.
A chancela aconteceu na sede da companhia, no Rio de Janeiro, e seguiu a deliberação da assembleia realizada pelo Sindicato no dia 29 de maio, na qual os empregados da subsidiária nos dois estados analisaram os termos da proposta de acordo do plano.
O documento foi homologado judicialmente nesta semana, o que encerra um longo processo de disputa, tendo em vista que o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) foi anulado por decisão judicial em 2022, a partir de ação civil pública movida pelo Sindipetro PR e SC. Com a invalidação, os trabalhadores foram reenquadrados no Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), o que gerou reflexos na progressão de carreira e incertezas em relação a devoluções de valores recebidos.
Para resolver esses impasses, o acordo estabelece um modelo transitório, que valerá até a criação de um novo plano de cargos de âmbito nacional, já em negociação entre o Sistema Petrobrás, a FUP e os sindicatos, conforme estabelece a cláusula 97ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2023–2025.
Entre os principais benefícios do Plano Transitório estão:
- Isenção do desconto referente ao abono de adesão ao PCR.
- Dispensa da devolução de valores relacionados às progressões realizadas durante a vigência do PCR.
- Possibilidade de mudança de ênfase para empregados de nível técnico.
- Participação no processo de Aumento por Mérito, conforme regras e orçamento previstos no PCR.
O Plano Transitório garante o reenquadramento dos trabalhadores migrados ao PCR em suas carreiras, considerando o melhor cenário funcional entre os níveis anteriores à anulação e os atualmente vigentes no PCAC. Não haverá pagamento retroativo, mas o avanço por mérito volta a ser assegurado, nos moldes do PCR em vigor para o restante da Transpetro.
O acordo também garante segurança jurídica para os trabalhadores, com quitação geral das obrigações judiciais relacionadas à ação civil pública que anulou o PCR e à ação rescisória proposta pela empresa. Além disso, estabelece regras claras para migração ou permanência:
Empregados que migraram para o PCR: serão automaticamente enquadrados no Plano Transitório, podendo registrar oposição no SAE (Serviço de Atendimento ao Empregado) até 31 de julho para permanecer no PCAC.
Empregados que não migraram para o PCR: poderão optar por aderir ao Plano Transitório, manifestando sua decisão pelo SAE.
Para apoiar a decisão individual, a Transpetro disponibilizou um painel de consulta personalizada no SAE, com comparativos entre permanecer no PCAC ou migrar para o Plano Transitório.
Para o presidente do Sindicato, Alexandro Guilherme Jorge, o resultado reflete o esforço coletivo dos trabalhadores e a necessidade de resolver problemas concretos das bases regionais. “Quero agradecer a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Transpetro, que ajudaram nas discussões, participaram das assembleias e ajudaram a tomarmos a melhor posição e decisão sobre o assunto. É um plano que não vem para resolver todos os problemas, por isso mesmo está em curso a negociação de um novo plano de cargos nacional, mas que vem resolver situações específicas relativas à Transpetro do Paraná e Santa Catarina, em especial a falta de efetivo. Nossa expectativa é que, com isso, nas próximas semanas, a gente veja um reforço do efetivo da Transpetro. É isso que a gente acredita e por isso nos empenhamos para chegar a um plano de cargos que dê conta dessa conjuntura específica aqui para a nossa região”, afirmou.
O Sindipetro PR e SC destaca que o acordo do Plano Transitório foi construído a partir da autonomia negocial coletiva e do diálogo entre as partes, visando uma solução equitativa para os trabalhadores do Paraná e de Santa Catarina. A assinatura e a homologação judicial dão segurança aos direitos, protegem os avanços de carreira e reforçam o compromisso com a construção de um novo plano nacional para toda a Transpetro.
Clique aqui e confira a íntegra do acordo do Plano Transitório.
