Empresa descumpriu a sentença sobre a ação dos níveis na Repar
Empresa descumpriu a sentença sobre a ação dos níveis na Repar
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina foi intimado na última sexta-feira (21) a comparecer na 1ª Vara de Trabalho de Araucária para tomar conhecimento sobre os documentos apresentados pela Repar/Petrobrás acerca da aplicação em folha de pagamento das diferenças dos níveis relativas ao avanço automático a cada 12 meses.
A Repar teria que implementar os níveis devidos até 28 de dezembro de 2010. O Sindicato, ao acessar os documentos protocolados pela empresa, constatou que apenas 10 empregados foram contemplados com o pagamento dos níveis. Para o presidente do Sindipetro, Silvaney Bernardi, isso revela o descumprimento por parte da Repar da decisão judicial sobre a ação coletiva movida pelo Sindicato. “Está claro que a empresa agiu de má-fé. Vamos utilizar todos os instrumentos legais possíveis para insistir na aplicação integral da sentença, inclusive na multa designada em caso de descumprimento da ordem judicial”, enfatizou Bernardi.
Como a decisão judicial não foi acatada, está estipulada multa diária de R$ 5 mil e o enquadramento do gestor responsável no crime de desobediência [art. 330 do CP], já que uma decisão judicial transitada em julgado, além de ratificada pelo TST, não pode ser simplesmente ignorada.
Diante complexidade do tema e do grande número de documentos, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araucária determinou a realização de uma audiência entre as partes para esclarecimentos e deliberações. Será no dia 04 de março, às 14 horas, na referida Vara do Trabalho.
