MPT encaminha representação contra a Petrobrás
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro encaminhou no dia 24 representação ao Ministério Público Federal para adoção de providências cabíveis em razão do vínculo entre a Petrobras e a Bureau Veritas (BV). Segundo o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, há indícios de irregularidades no que diz respeito à contratação de trabalhadores.
De acordo com dados obtidos, a Petrobras contrata mão de obra e serviços de certificação do Bureau Veritas. No entanto, o grupo também presta assessoramento junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis, além de ser responsável pela fiscalização do setor.
“Há 10 anos, o MPT tenta, sem êxito, regularizar a situação dos empregados da estatal. A Petrobras não cumpre decisões judiciais e se considera acima da lei. A alegação constante é a de que as atividades são especializadas, por isso, são terceirizadas. Mas qual o critério dessa especialidade?”, questiona o procurador.
O MPT ajuizou ação civil pública para coibir a prática das terceirizações ilícitas na estatal. De acordo com dados do processo, a estatal emprega mais de 200 mil trabalhadores sem concurso público, o que representa uma afronta à Constituição Federal no que tange à forma de ingresso na Administração Pública.
Outro ponto questionado pela Instituição trata da não convocação de centenas de candidatos em concursos realizados pela estatal, demonstrando, assim a manutenção dos terceirizados em detrimento dos aprovados. Segundo o procurador, há terceirizados que exercem as mesmas funções e atividades do empregado concursado e ganham salários mais altos.
Em junho de 2009, o MPT obteve sentença favorável ao pedido de substituição dos terceirizados pelos concursados. A matéria encontra-se em grau de recurso para julgamento.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro
Mais informações: (21) 3212-2121
