Os debates ressaltaram a necessidade da defesa dos direitos trabalhistas, em especial frente as transformações no mundo do trabalho com o avanço das políticas neoliberais no Brasil.
A “Terceirização” e “Trabalho e Sindicalismo: Pejotização, Uberização e Trabalho Remoto” foram os temas do segundo dia (08/07) do 8° Congresso Regional dos petroleiros e petroquímicos do Paraná e Santa Catarina. Esses assuntos estão diretamente ligados ao processo de desmonte das estatais brasileiras e das privatizações.
Atualmente, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) há cerca de 552 trabalhadores próprios e 2.181 terceirizados. Para debater sobre isso, o Congresso convidou o doutor em Direito do Trabalho, Sidnei Machado; o ex-deputado e formador sindical, Luiz Antônio Alves de Azevedo; o economista do Dieese e mestre em Ciências Sociais, Cloviomar Cararine; e o advogado e assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
A primeira mesa de debate abordou a pejotização, uberização e o trabalho remoto. Para o advogado, professor e doutor em Direito do Trabalho, Sidnei Machado, a uberização é uma chave de leitura do capitalismo. Ele entende que o debate sobre o trabalho via plataformas tem ao menos três vetores. “O primeiro enfatiza que a uberização nada mais é que o capitalismo financeiro com uma nova roupagem, usando a tecnologia e ganhando um novo processo de acumulação. A segunda ideia é uma leitura que tenta tirar partido dessa uberização, das plataformas, e vê nela alguma coisa virtuosa, como o trabalho cooperativo e essa economia colaborativa. E uma terceira linha de argumentação vê nas plataformas uma nova gestão da sociedade”. Ele ressalta que se faz necessário saber como funcionam e o que está por trás dessas plataformas. “Antes se pensava só na Uber, empresa de transporte, depois nos trabalhadores motociclistas, os motoboys, e hoje já se sabe que as plataformas tem um sentido muito amplo, ela se expandiu para todos os setores da sociedade”, afirmou.
O advogado explicou que existem dois tipos de trabalhadores de plataformas. “Um é aquele que trabalha na nuvem, pela internet, ou seja, trabalho remoto. O outro é o trabalhador que está preso na plataforma, em uma cidade, um local, é o uber, o entregador de moto”. O doutor afirmou que pesquisas apontaram as características comuns entre esses trabalhadores. “O trabalho com baixa remuneração, muito vulnerável, precário e que tem um potencial inédito de exacerbação da exploração do trabalho”.
De acordo com ele, as plataformas atuam em terreno político favorável. “O neoliberalismo é um terreno fértil para as plataformas crescerem. Então, a desregulamentação do trabalho jogou água no moinho das plataformas”. Ele entende que o impacto delas vai muito além da disputa jurídica se o trabalhador vai ser ou não considerado empregado.
O ex-deputado e formador sindical, Luiz Antônio Alves de Azevedo, argumentou que a pejotização, a aprovação da reforma trabalhista e a uberização mudaram para pior as relações de trabalho no Brasil. “Nós estamos vivendo um cenário turbulento, com profundas transformações e o novo sindicalismo já está velho. Nós vamos ter que reinventar”. Ele contou que o trabalho intermitente fracassou, já que para o grande capital a pejotização é mais interessante. “Já temos 11,3 milhões de MEI no Brasil. Aqui, você tem o micro empresário individual verdadeiro e o fraudado, o PJ, que na verdade é uma forma de fraudar a legislação trabalhista”.
O formador sindical entende que a uberazição extingue uma série de direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho, férias e o descanso semanal remunerado. “Com a uberização o trabalhador estabelece as metas de acordo com as suas necessidades de sobrevivência. Tamanho o esforço que ele tem que fazer para cobrir os custos de manutenção do trabalho e ao mesmo tempo pagar para a plataforma”, explicou.
Na segunda mesa sobre a Teceirização, Cloviomar começou sua fala com o lamento das 48 mortes por Covid-19 de trabalhadores da ativa registradas na Petrobrás. Na sequência, ele destacou a mudança que vem ocorrendo no país com a entrada de empresas estrangeiras na operação da produção de petróleo e lembrou que os leilões se intensificaram após o golpe da presidenta Dilma, em 2016. “Essa é uma mudança importante no Brasil, a entrada de empresas estrangeiras, privadas ou estatais, na operação da produção de petróleo. Nisso, a gente já consegue ver de 2010 até 2020 a queda da participação da Petrobrás na operação”, destacou.
O economista apresentou dados da venda de ativos da Petrobrás e sobre a mudança do perfil do trabalhador da empresa. “Está ficando uma empresa de nível superior, uma empresa que tem um volume de trabalhadores acima de 10 anos de casa, porque não tem concurso, não entra gente nova. Além de ser mais administrativa”, ressalta Cloviomar.
Ao abordar os desafios da classe petroleira, o economista afirmou que há mudanças no setor de petróleo e que elas estão acontecendo de forma intensa no governo Bolsonaro. “Há uma redução do tamanho dessa categoria, de próprios e terceiros de empresas privadas. Abre nesse sentido uma oportunidade de vocês repensarem a representação sindical. De como vocês vão dialogar com esses trabalhadores do setor de petróleo, mas que estão em empresas diferentes das de vocês. E também com a possível venda da refinaria, como a gente vai continuar representando esses trabalhadores”, finalizou.
Na sequência, o advogado Normando deu início a sua fala ressaltando a importância de compreender a terceirização dentro da lógica do capital. Ele explicou que quando se coloca mais uma empresa, vai ter o lucro do patrão sobre o lucro do seu trabalho e o lucro da empresa interposta. “Com a terceirização, obrigatoriamente a mais valia é maior sobre o salário do trabalhador”, afirmou.
O advogado lembrou os prejuízos que a Reforma Trabalhista de 2017 causou aos trabalhadores e explicou que judicializar a terceirização é um “convite para o fracasso na maior parte dos casos”. Normando também lembrou que o capital está radicalizando e que o quadro histórico, atual no Brasil, não é mais o do advento do início dos anos 2000 com o governo Lula. Para ele, “ainda que Lula ganhe as eleições em 2022, a conjuntura é outra, e nessa outra realidade o capitalismo dispensa mão de obra, pulveriza a organização e radicaliza a exploração do trabalhador”.
Ao finalizar, ressaltou a importância de ter o trabalhador terceirizado como companheiro de classe e defendeu que a radicalidade deve ser em torno da luta pela igualdade. “Nunca antes na história do planeta a humanidade teve um número tão grande de pessoas escravizadas como nesse momento”, concluiu o advogado.
