Programa desta semana tem como pauta as sucessivas tentativas patronais de implantar este modelo de precarização nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua agenda um julgamento que poderá mudar drasticamente as relações de trabalho no Brasil, envolvendo a liberação das terceirizações no País como forma de contratação. Para debater o tema e as consequências deste modelo para a classe trabalhadora, o ReperCUT Paraná recebeu em seu estúdio o advogado e professor universitário Ricardo Mendonça e o presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot.
Ambos foram unânimes na avaliação de que, caso o STF adote o entendimento contrário ao do TST, liberando a terceirização no País, as consequências serão trágicas para a classe trabalhadora. Dal Zot exemplificou com dados do sistema Petrobrás. “De 1995 para cá tivemos 332 mortes, sendo 65 de trabalhadores próprios da empresa e 267 que eram terceirizados. Alguma explicação tem relação com isso. No dia-a-dia do trabalho vemos claramente a diferença, como é precário o treinamento dos trabalhadores terceirizados e o rodízio de mão de obra para diminuir custos”, revelou.
O advogado Ricardo Mendonça, que participou da defesa contrária a terceirização que será realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), exemplificou com dados preocupantes do setor dos eletricitários. “Numa análise desde 2010 sete trabalhadores ativos, ou seja, não terceirizados morreram em acidentes de trabalho. Neste mesmo período o número de mortes com terceirizados foi de 73, ou seja, dez vezes mais”, revelou.
Este, de acordo com Mendonça, é um dos pontos que vão compor a defesa no STF, cujo o objetivo central será desmistificar informações tomadas como verdadeiras. “Vamos desconstruir mitos, como o de que a terceirização gera empregos, nunca gerou. Nem nos países em que nasceu, muito menos nos países periféricos que adotaram este modelo a partir do final da década de 80 e no nosso caso, na década de 90. Ela nunca gerou emprego, pelo menos não emprego decente”, revelou.
Dal Zot reforçou a tese citando exemplos claros vividos pelos petroleiros. “Em uma plataforma, como estas novas que estão aparecendo, 100% são terceirizados. Só por ali (nas plataformas) você percebe a diferença. O regime de trabalho é de 14 por 14, ou seja, trabalha-se 14 dias para ter 14 dias de descanso. No caso do trabalhador próprio da Petrobrás o regime é de 14 dias de trabalho para 21 dias de folga”, relata o presidente do SindiPetro PR/SC.
Estes exemplos apenas ampliam o receio da classe trabalhadora e das entidades que trabalham em sua defesa. Com o julgamento no STF ainda sem data marcada, este é apenas mais um dos campos de batalha no qual esta guerra está sendo travada. Durante 2013 a tentativa patronal de escancarar as terceirizações ocorreu no legislativo, com o Projeto de Lei 4.430/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Após a pressão destas entidades de defesa da classe trabalhadora, sobretudo da CUT, o projeto foi engavetado. Mas mesmo como uma eventual nova vitória, desta vez nos tribunais, a guerra ainda não está totalmente vencida. Um novo pedido no STF já foi protocolizado pelo setor do agronegócio para que as terceirizações não sejam proibidas.
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Fonte: CUT-PR
