ARAUCÁRIA (REPAR)
Processo: 01186-2011-654-09-00-7
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do adicional de periculosidade
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: TST deu provimento ao recurso do Sindipetro para julgar procedente a ação.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de Embargos no TST, desde 04/03/2015.
Processo: 01188-2011-594-09-00-7 (CNJ 0000467-83.2011.5.09.0594) – 2ª Vara do Trabalho de Araucária
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do adicional de periculosidade
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro
Decisão: Decisão de improcedência no TRT.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST desde 26.04.2013. Distribuído ao relator, Ministro Augusto César Leite de Carvalho.
Processo: 0000703-30.2014.5.09.0594 – 2ª Vara do Trabalho de Araucária
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno e sobreaviso.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: Sentença de improcedência na Vara de Araucária.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do Sindicato no TRT do Paraná, desde 05.02.2015. Distribuído à relatora, Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu.
Joinville
Processo: 002885-53.2011.5.12.0030 – 4ª Vara do Trabalho de Joinville
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do adicional de periculosidade
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: TST deu provimento ao recurso do Sindipetro para julgar procedente a ação.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de Embargos no TST, desde 27.08.2014, com o Relator ministro José Roberto Freire Pimenta
Processo: 0002884-49.2011.5.12.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do adicional de periculosidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro
Decisão: Julgado procedente no TRT de Santa Catarina.
Fase atual: Aguarda julgamento no TST, desde 07/08/2013, com o relator, Ministro Luiz Felipe Vieira de Mello Filho.
Processo: 0000906-51-2014-5-12-0030 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno e polidutos.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro
Decisão: Sentença procedente.
Fase atual: Aguarda julgamento análise de Recurso Ordinário no TRT de Santa Catarina.
Processo: 0000914-70.2014.5.12.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Joinville
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno, polidutos e sobreaviso.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: Decisão de improcedência no TRT.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de Revista no TST.
Itajaí
Processo: 0002252-88.2011.5.12.0047- 3ª Vara do Trabalho de Itajaí
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do adicional de periculosidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: Ação julgada improcedente pelo TRT-SC.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de Revista no TST, apresentado pelo do Sindicato. Com o Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta, desde 02.08.2013.
Processo: 0002253-05.2011.5.12.0005 – 1ª Vara do Trabalho de Itajaí
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do adicional de periculosidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro.
Decisão: Ação julgada procedente com execução definitiva.
Fase atual: Processo em execução definitiva, com apresentação de cálculos pelo perito em 12.08.2015, aguardando a intimação das partes para ciência e manifestação aos cálculos periciais.
Processo 0002747-59.2014.5.12.0005 – 1ª Vara do Trabalho de Itajaí
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno, polidutos e sobreaviso.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobras.
Decisão: TRT-SC manteve sentença de improcedência.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de Revista no TST.
Processo 0002680-94.2014.5.12.0005 – 1ª Vara do Trabalho de Itajaí
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno e polidutos.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro.
Decisão: TRT deu provimento ao recurso do autor e julgou procedente a ação.
Fase atual: Aguarda julgamento do Recurso de Revista da Transpetro no TST, desde 29.07.2015.
São Mateus do Sul
Processo 32643-2011-084-09-00-8 – 22ª Vara do Trabalho de Curitiba
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do Adicional de Periculosidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (Unidade do Xisto).
Decisão: Julgado procedente no TRT-PR
Fase atual: Aguarda julgamento do Recurso de Revista da Petrobrás no TST, desde em 08.05.2014, com a Relatora, Ministra Delaíde Miranda Arantes.
Processo 0000979-19.2014.5.09.0026 – Vara de União da Vitória.
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno e sobreaviso.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (Unidade do Xisto).
Decisão: Sentença de improcedência na primeira instância.
Fase atual: Aguarda julgamento do Recurso Ordinário do Sindicato no TRT-PR, desde 27.08.2015.
Paranaguá
Processo 01529-2011-411-09-00-9 – 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do Adicional de Periculosidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás de Paranaguá.
Decisão: Julgado procedente no TST.
Fase atual: Aguarda julgamento do Recurso de Agravo Regimental apresentado pela empresa em 26/05/2015, a ser distribuído para Ministro integrante da SDI-1 Do TST.
Processo 01530-2011-022-09-00-4 – 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do Adicional de Periculosidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro de Paranaguá.
Decisão: Julgado procedente no TST e mantido em novo julgamento na SDI-1 do TST.
Fase atual: Aguarda julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, em análise perante a Vice-Presidência do TST.
Há execução provisória tramitando na Vara do Trabalho, onde aguarda a apresentação de cálculos pelo perito nomeado pelo juiz, desde 16.12.2014.
Processo 0001264-21.2014.5.09.0411 – 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno e sobreaviso.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobras de Paranaguá.
Decisão: julgado procedente no TRT-PR, que manteve a sentença favorável, em julgamento de 25.08.2015.
Fase atual: Aguarda publicação da decisão do TRT.
Processo 0001313-65.2014.5.09.0022 – 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR para exclusão do HRA, Adicional noturno e polidutos.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro de Paranaguá.
Decisão: Sentença favorável na primeira instância.
Fase atual: Aguarda julgamento do Recurso Ordinário da Transpetro pelo TRT-PR, desde 11.06.2015.
