Movimento nacional dos petroleiros garantiu a manutenção dos direitos e discussão do PNG
Nesta segunda-feira (16) ocorreram duas sessões de assembleia nas unidades da Petrobrás no Paraná para deliberar sobre os indicativos da FUP e Sindicato. As orientações foram pela aprovação da proposta apresentada pela Petrobrás no dia 11 de novembro, onde a empresa responde a Pauta pelo Brasil e garante a renovação do Acordo Coletivo; suspensão da greve e manutenção do estado de greve. Os indicativos específicos do Sindipetro apontaram pela constituição de comissões de ética, conforme normas estatutárias, para avaliar descumprimento do estatuto do sindicato durante a greve; e autorização para o Sindicato reduzir provisoriamente o acréscimo de hora-extra de 100%, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho, para 0% no período de greve da categoria.
Na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, 315 trabalhadores participaram da assembleia e optaram por votar nominalmente os três indicativos da FUP. O resultado apontou a aprovação por 237 votos (75%). Os contrários somaram 31 votos (10%) e 47 petroleiros se abstiveram (15%). Também foram constituídas duas comissões de ética para julgar casos de descumprimento de decisão de assembleia, uma para os grupos de turno e outra para o horário administrativo, bem como foi referendada a proposta de reduzir para 0% o percentual de horas extras durante a greve.
Em São Mateus do Sul, 103 petroleiros da Usina do Xisto (SIX) estiveram na assembleia e 91 (88%) votaram pela aprovação da proposta de ACT e suspensão da greve. Contrários somaram apenas oito votos (8%) e quatro (4%) preferiram abstiveram-se. Já a manutenção do estado de greve foi aprovada por 94 votos (91%). A criação da comissão de ética foi quase unanimidade, com 98 votos (95%), e a redução do percentual de horas extras foi defendida por 95 trabalhadores (92%).
O presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Alberto Dal Zot, agradeceu a confiança e apontou os novos rumos da luta. “Estamos sendo coerentes com o que discutimos desde o início da campanha reivindicatória deste ano. Garantimos a manutenção de todos nossos direitos no Acordo Coletivo de Trabalho e agora temos que brigar no grupo de trabalho com a empresa para que as nossas alternativas ao Plano de Negócios e Gestão sejam implementadas”.
As assembleias deliberaram que o retorno ao trabalho se dará às 07h30 desta terça-feira (17).
Conquistas dos 15 dias da histórica greve da categoria petroleira:
Isonomia para trabalhadores da Fafen-PR – a Petrobrás propõe implementar até 31 de janeiro de 2016 o pagamento do ATS para os trabalhadores da Fafen-PR, nos mesmos moldes praticados no Sistema, bem como o pagamento da defasagem de 3% em relação à RMNR, retroativo a primeiro de setembro, e a implantação parcial do PCAC.Dias parados – a Petrobrás garante a compensação de metade dos dias parados e propõe o desconto do restante, sem reflexos para o trabalhador. A empresa também se compromete a discutir com a FUP e com os sindicatos eventuais sanções a excessos, nos mesmos moldes do que ocorreu na greve de 2013, quando garantimos que nenhum trabalhador fosse punido.
GT discutirá alternativas para o PNG – as propostas elencadas na Pauta pelo Brasil para garantir a retomada dos investimentos e a preservação dos ativos da Petrobrás serão analisadas em um grupo de trabalho técnico e paritário, formado por representantes da empresa e da FUP, que terá 60 dias para elaborar um relatório que será encaminhado à direção da companhia e ao governo federal. O trabalho será baseado em estudos feitos pelo Grupo de Economia da Energia da UFRJ e pelo Grupo Interministerial, que analisaram os principais impactos já causados pela retração do setor petróleo. Esses estudos apontam que, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito negativo sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões.
Fortalecimento do Sistema Petrobrás – pela primeira vez, teremos a chance de disputar os rumos do plano de negócios da Petrobrás, propondo alternativas para o endividamento que levem em conta os impactos da redução dos investimentos no PIB, na geração de empregos, na balança comercial do setor e na arrecadação de royalties. Essa conquista será decisiva na luta para manter a integração do Sistema Petrobrás, preservando a Transpetro e demais subsidiárias. A greve reafirmou que o maior acionista da Petrobrás é o povo brasileiro e não o mercado.
Nenhum direito a menos – outra vitória da greve é a manutenção das conquistas dos últimos 13 anos, que a categoria consolidou no atual Acordo Coletivo. As propostas iniciais da Petrobrás eram de redução de direitos e de salários. Através da luta, garantimos o atendimento do item 13 da Pauta pelo Brasil, onde a FUP e os seus sindicatos deixaram claro que não aceitariam retrocesso nos direitos adquiridos pela categoria. Soma-se a isso, o restabelecimento da mesa de negociação integrada, que trouxe de volta as subsidiárias e o RH, contrariando os que apostaram na fragmentação do processo para enfraquecer as representações sindicais.
