Como resultado dos debates do 2º Encontro dos Petroleiros da Região Sul, realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho, os participantes construíram a Carta de Laguna. O documento apresenta uma análise da conjuntura do país e traz o posicionamento dos representantes dos trabalhadores do setor petróleo diante deste cenário turbulento. Confira:
Carta de Laguna
Nós, petroleiros e petroleiras, ativos e aposentados (as), reunidos (as) na cidade de Laguna, em Santa Catarina, nos dias 31 de maio e 1º de junho, no 2º Encontro da Região Sul, externamos nossas preocupações com os rumos que o Brasil, a Petrobrás e a Petros podem tomar nesta conjuntura conturbada que o país atravessa.
Neste cenário de crise política e econômica, no qual ocorre um golpe de Estado arquitetado por setores retrógrados da sociedade, está evidente a aplicação de uma agenda liberal de ataques aos direitos sociais e trabalhistas, projeto político rejeitado pela sociedade brasileira nas urnas.
Tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei que acabam, reduzem ou modificam para pior os direitos históricos dos trabalhadores, conquistados pelo movimento sindical brasileiro na árdua luta de classes. Incluem-se ainda na brusca mudança antidemocrática dos caminhos da política nacional os riscos que correm a Petrobrás, empresa estatal indutora do desenvolvimento do país, e o pré-sal, a maior descoberta mundial de reservas de petróleo deste século. A política de gestão de desinvestimentos e venda de ativos, aliada à nomeação à presidência da empresa de um privatista, de caráter ideológico ultraliberal e entreguista, representam o desmanche da Petrobrás. Com relação ao pré-sal, o Projeto de Lei 4567/2016 retira da estatal o direito de ser operadora exclusiva nas novas reservas, com participação mínima de 30%, e permite que essa riqueza seja explorada por empresas estrangeiras. Tal projeto acaba com o Regime de Partilha na exploração de petróleo, que garante, através do fundo soberano, os investimentos que podem solucionar os problemas sociais brasileiros.
No que tange a previdência, causa-nos preocupação o déficit acumulado pelo Plano Petros Sistema Petrobrás (PPSP) que, por força de lei, deve ser pago pelos participantes e patrocinadora na proporção de 50% para cada uma das partes. Queremos um amplo debate sobre as variáveis que influenciaram os resultados da Petros e a transparência nas contas dos investimentos do fundo de pensão para que possamos construir um plano de equacionamento que solucione os problemas que agora se apresentam. Propomos ainda que qualquer equacionamento seja feito com a participação de ativos, aposentados e pensionistas, e que, no caso de constatação de déficit, o problema seja resolvido por todos os participantes e patrocinadora do Plano através de contribuição extraordinária.
Não aceitamos o golpe e sua agenda política de retrocesso, assim como nenhum direito social ou trabalhista a menos! Para combater o liberalismo excludente, reafirmamos nossas alianças com outras categorias de trabalhadores e movimentos sociais aglutinados na Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Não hesitaremos na tarefa de construir a mobilização da luta por um país democrático e mais justo para todos.
Laguna-SC, 1º de junho de 2016
