Ação busca beneficiar aposentados e pensionistas assistidos pelo Plano Petros.
Davi Macedo – Sindipetro PR e SC
A Petrobrás fez várias alterações no regulamento da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) que passaram a vigorar em janeiro de 2021. A FUP identificou mais de 20 modificações ilegais, sem respaldo no Acordo Coletivo de Trabalho.
A principal violação está relacionada à cláusula 34 do ACT, na qual a Petrobrás se compromete a respeitar a margem consignável de desconto dos assistidos na AMS em 13% do benefício. Distante de honrar com o que foi pactuado, a Petrobrás aumentou tal limite para 30%.
Para corrigir tal ilegalidade, o Sindipetro PR e SC ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Petrobrás e a Petros. No processo é requerido o respeito à cláusula 34, em benefício de todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros atingidos pelo ampliação da margem de descontos.
O processo tramita na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, sob o número sob n. 0000231-08.2021.5.09.0651.
