A disputa em torno dos royalties devidos pela SIX se acirrou a partir de 2013, quando a ANP instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012.
Parece, finalmente, que as populações de São Mateus do Sul e do Paraná serão ouvidas na disputa em torno do pagamento de multas e royalties devidos pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), cuja dívida já beira R$ 1 bilhão. Em documento enviado pela FUP à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Petrobrás, cobrando explicações sobre as tratativas em torno da solução desta pendência, que já dura quase uma década, tanto o órgão fiscalizador, quanto a empresa afirmaram que irão consultar em breve a população sobre o caso.
Em respostas enviadas à FUP, a ANP informou que será realizada uma audiência pública e a Petrobrás disse se tratar de uma consulta pública. O fato é que é fundamental garantir à sociedade participação nesse debate, como os petroleiros vêm cobrando há tempos.
A disputa em torno dos royalties devidos pela SIX se acirrou a partir de 2013, quando a ANP instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência cobrou alíquota de 10% de royalties e a estatal vem tentando reduzir à metade esse valor.
“É de extrema relevância essa informação que recebemos tanto da ANP, quanto da Petrobrás de que a sociedade de São Mateus do Sul e também do estado do Paraná será ouvida sobre a destinação desses recursos do passivo e multas em relação aos royalties do Xisto. Isso é uma questão que não pode ser tratada simplesmente como “uma oportunidade de negócio”, como a Petrobrás vem fazendo com a sua política de desinvestimento e entrega de ativos, sem se preocupar com os impactos sociais que estas medidas se impõem à população”, afirma o diretor da FUP e do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot, lembrando que os recursos devidos pela Petrobrás são muito importantes para os cidadãos paranaenses e não podem ser discutidos a portas fechadas, entre o devedor (Petrobrás) e o credor (ANP).
A FUP espera que esse imbróglio seja resolvido, pois é inadmissível que a Petrobras continue se negando a pagar a dívida que tem com São Mateus do Sul e municípios vizinhos à SIX, em plena pandemia da Covid-19, quando os recursos devidos poderiam já ter sido utilizados na compra de vacinas, em equipamentos hospitalares e em políticas públicas de proteção social no momento em a população mais precisa do Estado.
[Da imprensa da FUP | Foto: Rogério Reis/Agência Petrobras]
