O debate levantou questionamentos como a entrega da Unidade por apenas 55% do lucro de um ano, além da venda para um grupo acusado de espionagem industrial. O encontro também denunciou a entrega de uma tecnologia própria (Petrosix) para os canadenses.
Na manhã desta terça-feira (28), os impactos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) foi tema de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O encontro realizado por iniciativa do deputado federal Enio Verri (PT/PR) aconteceu de forma semipresencial e teve a participação do presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Omar Picheth; do presidente da ANAPETRO, Mário Dal Zot; do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar e do economista e pesquisador do INEEP, Henrique Jager.
Localizada na cidade de São Mateus do Sul (PR), a SIX atua na exploração do xisto, com ampla responsabilidade ambiental, gera milhares de empregos e é destaque em tecnologia de pesquisa sobre refino de petróleo da América Latina. A unidade foi vendida por 33 milhões de dólares, aproximadamente 55% do lucro de um ano. Picheth ressaltou a importância da unidade para a pesquisa, além de destacar as invenções e as tecnologias lá desenvolvidas. Outra preocupação do presidente do legislativo municipal é a diminuição da arrecadação nos cofres da cidade e do estado, pois os royalties para extração do xisto foram reduzidos em 50% para a tornar a SIX mais atraente para o comprador.
O pesquisador Henrique Jager falou sobre o projeto para a garantia da soberania energética nacional e a construção de um parque de refino integrado, um esforço de governos anteriores para assegurar a autossuficiência do setor no país. Ele apresentou os antecedentes para todo esse transcurso de privatização do refino na Petrobrás. O economista explicou que após o golpe de 2016, um marco foi a indicação de Pedro Parente para a presidência da estatal. A partir daquele momento a empresa adotou uma política para favorecer os importadores de combustíveis e iniciou um plano para as privatizações das refinarias. Jager comentou o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesses processos e lembrou que na segunda-feira (27/06) a Petrobrás comunicou ao mercado a retomada da venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), Mário Alberto Dal Zot, afirmou que todas as unidades colocadas à venda são lucrativas. “A partir do momento que você vende, e vende por preços insignificantes, você está abrindo mão de receitas. Esse lucro não tá vindo mais, uma parte dele é para o estado e abrindo mão de receitas você tem que compensar de alguma forma. Você vai tirar de onde? Da educação, da saúde, da segurança pública”, disse.
Dal Zot afirmou que é preciso destapar os olhos das pessoas que não conseguem enxergar a responsabilidade do atual governo nos prejuízos causados pelas privatizações. “Parece que não tão enxergando isso, a gente precisa abrir o olho desse povo. Falar para eles: escuta vocês estão abrindo mão de receita, vocês não estão vendendo uma empresa mal administrada que não dá lucro. Vocês estão vendendo partes dessa empresa, e as partes mais lucrativas”, frisou.
A privatização da Unidade de Industrialização do Xisto também significa a entrega da Petrosix, uma tecnologia própria, socialmente e ambientalmente correta. A atual gestão da Petrobrás também desprezou o potencial de produção de insumos agrícolas na usina junto com a Embrapa, a companhia investiu 20 milhões de dólares em pesquisas para produção do xisto agrícola. O fertilizante ajudaria a diminuir a dependência da agroindústria nacional por fertilizantes importados, servindo de alternativa ao NPK (Nitrogênio, Fósforo e Potássio). Outro fato é que na planta da SIX está um dos maiores laboratório de pesquisa em refino do mundo, isso significa que, após vender a Petrobrás terá que alugar o espaço. Atualmente outras empresas do setor de petróleo como a Shell e a Chevron pagam para utilizar o laboratório.
DENÚNCIA:
Conforme revelado por uma reportagem da Revista Carta Capital, o Forbes & Manhattan Resources Inc., banco canadense que comprou a SIX, não tem reputação de boas práticas. Em 2012, o F&M foi acusado de espionagem industrial ao aliciar e contratar engenheiros aposentados da Petrobrás que aturam no desenvolvimento e pesquisa do Petrosix. Em 2008, um documento interno da estatal já apresentava preocupações com o sigilo das informações desse processo. O fato foi apurado por uma comissão interna da estatal, na época a indicação foi de que Petrobrás nunca mais realizasse negócios com esse grupo.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros lembrou que naquela época, a SIX era comanda por Elza Kallas, uma velha conhecida da categoria aqui no Paraná. No período em que foi gerente da SIX ela teria reduzido a denúncia de espionagem industrial a comissão interna da empresa. Para Bacelar, Kallas prevaricou ao não encaminhar a acusação para a investigação da Polícia Federal. O petroleiro lembrou de outro nome citado pela reportagem da Carta Capital, o engenheiro químico Jorge Hardt Filho. O ex-funcionário da Petrobrás é pai da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro e herdou as ações na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Diante das irregularidades apresentadas na audiência, Bacelar perguntou quem irá ganhar com a venda de ativos e a privatização da Petrobrás. Ele lembrou de uma iniciativa do deputado federal Paulo Ramos (PDT) sobre a necessidade, mesmo que em outro governo, de uma CPI para investigar esse processo de venda de ativos e privatizações da Petrobrás. “Valerá a pena, no ano que vem, termos essa CPI instalada aqui no Congresso Nacional”. De acordo com o petroleiro, assim como na SIX, outras inconsistências foram apontadas nas privatizações. “Tanto no caso da Reman, nós aqui citamos indícios fortíssimos de corrupção, de beneficiamento, de favorecimento, de interesses escusos por conta da Atem que é bem conhecida no mercado de energia e de distribuição dos combustíveis. Quanto em relação ao caso da Lubnor, nós estamos falando aqui do favorecimento de um grupo de empresários de parentes ligados a prefeitura de Curitiba, que querem ter esse monopólio regional a um preço baixíssimo. Estamos falando da venda de ativos na bacia das almas para favorecer a grupos específicos”, afirmou o coordenador da FUP.
