A assessoria jurídica do Sindipetro PR e SC (Sidnei Machado e Advogados Associados) comunica a liberação dos valores da ação de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre o auxílio-almoço.
Os contemplados são os trabalhadores sindicalizados do Sistema Petrobrás, residentes em Santa Catarina, que receberam o auxílio em contracheque a partir de setembro de 2015 e acabaram sendo indevidamente tributados pela Receita Federal. O processo movido pelo Sindicato ainda garantiu a isenção de cobrança futura de IRPF sobre o benefício.
Os valores são disponibilizados aos trabalhadores que atenderam à convocação do Sindicato e se habilitaram na ação. O escritório jurídico está contatando individualmente os beneficiados. Eventuais trabalhadores que ainda não tenham se habilitado no processo devem procurar a Secretaria do Sindipetro (Tel: 41 3332-4554 – e-mail: secretaria@sindipetroprsc.org.br).
O Sindipetro PR e SC ainda informa que existe ação coletiva idêntica em tramitação para os trabalhadores do Sistema Petrobrás no Paraná. Porém, aguarda julgamento de recurso feito pela Receita Federal, ainda sem previsão de apreciação.
Cabe lembrar que as ações movidas pelo Sindicato são exclusivamente voltadas aos petroleiros filiados. Se você ainda não é sócio, preencha a ficha de filiação (disponível no link dos anexos abaixo), assine e encaminhe para a Secretaria do Sindipetro PR e SC. Se preferir, entregue para o diretor sindical de sua base. Além de garantir o ingresso em todas os processos movidos pelo Sindicato, você fortalece a luta da categoria.
Não caia em golpes!
Infelizmente, estelionatários têm utilizado as ações trabalhistas e até fotos e nomes de advogados para aplicar golpes. É preciso se manter em alerta! Desconfie de mensagens encaminhadas cobrando valores para recebimento de créditos e pagamentos em nome de pessoas desconhecidas.
O Sindipetro PR e SC e sua assessoria jurídica jamais cobram valores para depósito em nome de terceiros, muito menos são devidos valores prévios para receber alguma quantia. É golpe. Na dúvida, ligue para o Sindicato!
