O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina e a Emthos Engenharia assinaram Acordo Coletivo de Trabalho (ACT – Acesse aqui!) na última terça-feira (25) que estabelece a regulamentação das condições dos trabalhadores que prestam serviços de fiscalização de contratos nas obras da Repar, em Araucária.
O acordo é válido por dois anos (2024/2026), com vigência de 1º de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026, e garante a representação sindical condizente com as atividades que exercem dentro da refinaria, que outrora eram executadas por serviço próprio da Petrobrás.
Na questão salarial, o ACT estabeleceu o reajuste de 3,96%, a partir de agosto de 2024, para os trabalhadores admitidos até esta data, para recomposição remuneratória do período compreendido entre 01/08/2023 e 31/08/2024. Ainda neste ponto, o acordo garante que nenhum trabalhador receberá menos que o piso nacional, respeitando também as legislações estaduais.
Em relação aos benefícios alimentares, além da refeição fornecida no local de trabalho, os funcionários receberão ticket de alimentação no valor mensal de R$ 450,00 e um crédito adicional de R$ 130,99 para o café da manhã.
O ACT ainda traz como benefícios a cesta natalina de R$ 300,00 a ser paga em dezembro, vale transporte no valor de R$ 363,86 sem qualquer desconto salarial, plano de assistência médica com desconto máximo de 25% de coparticipação em consultas e exames, adicional de sobreaviso/confinamento de 20% sobre o salário base, seguro de vida e adicional de periculosidade, aos que fizerem jus, de 30%, entre outros.
A conquista do ACT na Emthos reforça a importância da mobilização sindical para garantir direitos e avançar em conquistas. O Sindipetro segue firme na luta por melhores condições de trabalho e valorização de todos os trabalhadores do setor petróleo no Paraná e Santa Catarina. Somos todos petroleiros!
Filiação Coletiva
Conforme aprovado pelos trabalhadores da Emthos em assembleia, o ACT incluiu a cláusula de filiação sindical coletiva. Após a assinatura do acordo, em 25 de fevereiro, aqueles que assim desejarem têm o prazo de até 30 dias para manifestarem a oposição à associação sindical, ou seja, até 27 de março. Para mais informações, consulte a cláusula 30ª do ACT (acesse aqui!).
