Sindicato faz a cobertura dos principais momentos da sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (30). Confira!
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (30) se referenda ou não medida cautelar deferida pelos ministros relatores em ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais que implique perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações.
Acompanhe os principais momentos com o time do jurídico e da comunicação do Sindipetro PR e SC:
15h21 – A sessão de hoje deve ser encerrada ao final das sustentações. A retomada do julgamento, com os votos dos ministros, deverá ocorrer apenas em 05 de junho.
15h18 – Leia a íntegra da liminar do relator Ricardo Lewandowski, proferida em 27/06/2018. A expectativa é que o voto do relator reafirme os mesmos argumentos.
15h09 – Fim do relatório, começam as sustentações orais. A maioria são advogados/as dos autores das Ações e devem, um a um, destacar os argumentos pela inconstitucionalidade do art. 29, XVIII da Lei 13.303/16.
15h06 – Leia o trecho da Lei 13.303/16 objeto de discussão do relator: Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: XVIII – na compra e venda de ações, de títulos de crédito de dívida e de bens que produzam ou comercializem.
14h53 – Com a palavra o relator Ministro Ricardo Lewandowski, que lê a sua proposta de voto, começando com o relatório do caso.
14h48 – Serão julgadas inicialmente 4 ações em conjunto (ADI 5.624/DF, 5.846, 5.924 e 6029). São 10 advogados inscritos para sustentação oral.
14h40 – Apito inicial: começa o jogo da privatização com os 11 ministros em campo.
14h39 – A tese da exigência de lei para a cessão de ativos foi a adotada na liminar do ministro Ricardo Lewandowski, em 27/06/2018. Esse argumento também foi acolhido pelo ministro Fachin na liminar do dia 24/05/2019. Em tese, há dois votos conhecidos. Para formar a maioria na Corte, seriam necessários outros quatro votos.
14h33 – Há vários cenários para as teses do julgamento no plenário do STF. Os dois principais que serão debatidos, são: 1) Adoção da tese jurídica de que a venda de ativos de estatais exige autorização em lei; 2) Adoção da tese de que a autorização por lei não é exigível para a venda de ativos. Havendo decisão pela tese 1, se discutirá, na sequência, a legalidade do caso específico do plano de desinvestimento da Petrobrás.
14h17 – Na segunda fase serão julgadas duas reclamações contra a decisão do STJ que havia autorizado a venda da TAG e ANSA, sem licitação. Uma dessas reclamações (Rcl 33.292)tem o Sindipetro PR/SC como autor.
14h16 – Na primeira fase do julgamento, deverão ser julgados ações diretas de inconstitucionalidade da “Lei das Estatais” (A Lei 13.303/16). O ponto central dessa discussão: é constitucional a lei de 2016 que dispensou a licitação para a compra e venda de ações, de títulos de crédito de dívida e de bens que produzam ou comercializem?
14h10 – Em alguns minutos, começará a sessão do pleno do STF que vai analisar a possibilidade de venda das Estatais sem passar por prévia autorização de lei. É a questão ligada à privatização da Petrobrás.
