ACT: Petrobras tenta dar cartada final

Nova reunião do Conselho Deliberativo da FUP acontece no dia 13 e vai debater a posição da empresa, assim como os próximos passos da Campanha Reivindicatória

 

 

 

A Petrobrás fez pouco casos das condicionantes apresentadas pela FUP para avaliação da proposta de Termo Aditivo ao ACT 2015/2017. As ressalvas foram aprovadas na última reunião do Conselho Deliberativo da FUP, realizada no dia 30, no Rio de Janeiro, e preveem que a empresa respeite o acordo de implementação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na Fafen-PR e retire da proposta a cláusula de redução da jornada com redução de salários para os trabalhadores do regime administrativo enquadrados no horário flexível, colocando este debate para a Comissão de Regimes de Trabalho.

 

A direção da Petrobras respondeu sobre os posicionamentos da FUP na última terça-feira (06), um dia antes do prazo estabelecido pela Federação, e reafirmou sua “última e definitiva proposta”, conforme comunicado enviado à força de trabalho. Em resumo, prevê o reajuste salarial de 6%, retroativo a setembro, mais 2,8% suplementares em fevereiro; manutenção das horas extras com adicional de 100% e do auxílio almoço sem obrigatoriedade de migração para o vale refeição.

 

Com relação às condicionantes da FUP, nada de diferente. A Petrobras mantém sua posição de autorizar a instrução do voto do representante da Petrobrás na Assembleia Geral Extraordinária da Araucária Nitrogenados, no sentido de aprovar a implantação do ATS tão logo seja assinado o Termo Aditivo ao ACT, e reafirma a proposta de redução da jornada com redução de salários.

 

A resposta burocrática da Gerência Setorial de Relações Sindicais da Petrobrás tenta colocar a categoria contra a parede e reforça o impasse entre as partes. O respeito ao ACT é condição fundamental para a negociação. O compromisso de implantar o ATS na Fafen-PR foi assumido há mais de um ano, quando da celebração do ACT atual, sem que nenhuma ação efetiva tenha sido encaminhada até agora pela Petrobrás. Já com relação à redução da jornada com redução salarial, a proposta nem sequer deveria integrar as negociações deste ano, uma vez que a campanha em andamento é exclusiva para a discussão/renovação de cláusulas econômicas. As cláusulas sociais são debatidas a cada dois anos.

 

A empresa ainda tenta forçar a realização das assembleias, estipulando prazos para o pagamento das verbas econômicas. O Conselho Deliberativo da FUP voltará a se reunir na próxima terça-feira (13) para analisar a posição da Petrobrás. Novos rumos para a mobilização dos petroleiros serão definidos, tendo em vista que estão mantidos os problemas crônicos da proposta já rejeitada pela FUP.