Debate ocorre no dia 22 de novembro, às 17h30, com transmissão pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.
A Assembleia Legislativa fará no próximo dia 22 de novembro, a partir das 17h30, uma audiência pública para tratar do fim das atividades de produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, instalada em São Mateus do Sul, no Paraná.
A proposição do debate foi feita pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia, Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, e Professor Lemos (PT), líder da Oposição. A audiência pública será realizada por meio de videoconferência (Plataforma Zoom), e com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e site e redes sociais do Legislativo.
O tema do encontro é o “Encerramento da produção de óleo de Xisto Betuminoso e outras avenças”. As principais pautas são o recolhimento de royalties sobre a produção de combustíveis a partir do xisto e a assinatura de um contrato de concessão para a continuidade da exploração do mineral. São situações de interesse regional, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Parcelamento
Em requerimento encaminhado à Mesa Executiva, os deputados informam que, em 2021, após inúmeras discussões técnicas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras manifestou interesse em encerrar as pendências relacionadas aos royalties devidos pela empresa. A proposta é pagar R$ 559 milhões, de forma parcelada, até que haja acordo para compensar os atrasos, além da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.
A Petrobras é a única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no Brasil e a unidade SIX, que está em atividade desde 1972, está incluída no programa de desinvestimento da estatal. O xisto é uma rocha sedimentar, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás.
