Boas novas na ação dos níveis – RT 1478

Despacho da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, publicado nesta sexta-feira (18/07), aceitou o pedido dos advogados do Sindipetro Paraná e Santa Catarina e autorizou o levantamento dos valores incontroversos na ação coletiva. A decisão beneficia cerca de 300 trabalhadores da Repar que já tinham cálculos no processo. Os valores incontroversos correspondem apenas a parte não impugnada pela Petrobrás, portanto, é menor do que o Sindicato entende como devido.

O levantamento da Guia de Retirada aguarda ainda a atualização da conta, a confecção das guias pela Vara e juntada de habilitações no Sindicato, trâmites que podem levar entre 30 e 60 dias. Os valores serão pagos ao Sindicato que, de imediato, fará o repasse individual para os trabalhadores beneficiários.

Lembramos que as diferenças da conta são objeto de impugnação da Petrobrás e do Sindicato em recurso de Agravo de Petição, cujo recurso se espera que seja julgado ainda este ano no TRT-PR. Neste mesmo recurso se discute a inclusão no processo dos trabalhadores das bases de Paranaguá e Santa Catarina.

Também estão pendentes cálculos do contador referentes a outros trabalhadores da Repar excluídos arbitrariamente pela empresa na primeira conta e, ainda, cálculos dos trabalhadores de São Mateus do Sul.