Sindipetro ainda faz orientações à categoria sobre possíveis questionamentos com relação à frequência
A Direção da Petrobrás enviou um comunicado aos departamentos de recursos humanos de todas as unidades da empresa onde orienta sobre o lançamento da frequência dos empregados no dia da greve. O Sindicato entende que o modo recomendado é ilegal.
O documento aponta que deve ser utilizado no ponto dos empregados o código 1034 – greve injustificada com desconto. Quando, na verdade, deveria ser utilizado o 1033 – greve justificada com desconto. A lei de greve (Nº 7.783/1989) prevê que “considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais”.
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina tomou todos os procedimentos legais e vai acionar a Petrobrás e a Transpetro na Justiça do Trabalho em ação por dano moral coletivo. A entidade considera que a empresa praticou atos abusivos, o que caracteriza a prática antissindical.
O Sindicato ainda entende que essa é uma medida de intimidação da categoria para tentar barrar movimentos futuros mais intensos, algo repudiável, tendo em vista que as mobilizações são em defesa da Petrobrás e dos empregos de todos.
Dessa forma, o Sindipetro orienta que todos que forem questionados, utilizem o código 1067 (Petrobrás) ou 0221 (Transpetro) para tratar da frequência. Outra indicação é que qualquer questionamento deve ser respondido da seguinte forma: “a negociação de dias parados é feita com o Sindicato e não individualmente”.
Os dias parados poderão ser negociados no final da campanha entre a FUP/Sindicatos e o Sistema Petrobrás. O Sindipetro aproveita a oportunidade para, mais uma vez, parabenizar os petroleiros que mostraram consciência sobre o momento crítico e aderiram à paralisação.
