Despacho com a anulação dos processos de privatização foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02)
Davi Macedo – Sindipetro PR e SC
Em um dos seus primeiros atos enquanto presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou despacho, já no primeiro dia do seu terceiro mandato, que revoga as privatizações em andamento nas principais estatais, inclusive na Petrobrás. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02).
O documento justifica que “tendo em vista a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica, determino a adoção de providências (…) para revogar atos que dão andamento à privatização das seguintes empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização – PND”.
Além da Petrobrás, o despacho impede privatizações nos Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-Sal Petróleo S.A.) e nos armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No caso da Petrobrás, a publicação do documento significa a anulação imediata dos processos de privatização das refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Já as refinarias Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, tiveram seus processos de venda encerrados nos últimos meses de 2022 por terem recebido propostas consideradas aquém de suas avaliações econômicas e financeiras.
“A revogação das privatizações em andamento é uma importante vitória dos trabalhadores. Nossa luta agora, enquanto categoria petroleira, é pela reversão das privatizações da SIX, Rlam, Reman e Lubnor, entre outros ativos que foram vendidos nos últimos anos”, afirmou Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina.
