A fala é de Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP. O jurista, via vídeo, deu seu parecer sobre a decisão unilateral do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra
Os petroleiros estão no décimo oitavo dia da greve nacional e o movimento ganha cada vez mais força e popularidade. Hoje são mais de 21 mil trabalhadores de 121 unidades do Sistema Petrobrás em 13 estados do país.
Diante dessa situação, o TST, através do ministro Ives Gandra, emitiu um parecer declarando ilegal o movimento dos petroleiros. Prontamente, a categoria se posicionou afirmando que irá manter as paralisações (LEIA AQUI).
De acordo com o assessor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Normando Rodrigues, os trabalhadores obedecem rigorosamente a Constituição Federal, estão dentro da Lei de Greve e tem o direito de permanecer com o movimento.
Para Normando, se a decisão de Gandra pertencesse ao mundo do direito, “ela, para começo de conversa, reconheceria que a greve nacional dos petroleiros é legítima e, inclusive, até defende o TST”.
O jurista explica que os petroleiros também lutam por moralidade e pela respeitabilidade do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, que foi homologado pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho.
“O Tribunal atuou na construção do seu conteúdo (ACT). A cláusula da garantia de emprego da Araucária Nitrogenados foi negociada no TST. Estava no conjunto de negociações dentro do Sistema Petrobrás”, enfatiza Normando.
O advogado da FUP aponta ainda que é estranho Gandra omitir seu parecer na seção de dissídios coletivos do TST, em 17 de janeiro, que dá prioridade as greves existentes e em andamento.
“Por que ele não colocou esse tema em pauta? Pelo contrário, Gandra adiou o julgamento da greve dos petroleiros para nove de março. Até lá, fica valendo a sua decisão individual, não submetida democraticamente ao TST”, concluiu Normando Rodrigues.
Após a decisão individual do ministro do TST, Ives Gandra, diversas entidades e juristas se posicionaram favoráveis a greve dos petroleiros.
Assista ao vídeo de Normando Rodrigues
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