O aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, amanheceu com um ato de pressão sobre os parlamentares em trânsito para Brasília. O manifesto exige que a Lei da Partilha sobre os recursos do pré-sal não seja alterada (Lei 1235, instituída em 2010). Com ela, a Petrobras detém exclusividade na operação dos poços das reservas do pré-sal, entrando em cada contrato com um mínimo de 30% de participação.
Atividades aconteceram também em Belo Horizonte (MG), contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do deputado José Serra (PSDB). Este projeto tem dupla função: busca derrubar o dispositivo que garante o papel central da Petrobras na exploração das reservas do pré-sal. Ao lado disso, o projeto retoma o debate sobre o retorno ao projeto de concessão do petróleo, no qual a empresa contratada tem direito a ficar com todo o petróleo explorado.
A Petrobras, por sua vez, desenvolveu tecnologia para exploração do petróleo em águas profundas. E as reservas do pré-sal representam uma quantidade ainda não dimensionada ao todo. De acordo com Agência Internacional de Energia, 105 bilhões de barris ainda podem ser descobertos.
A pergunta então é: com quem ficará o direito de acessar todas essas reservas? Com quais empresas?
“A quebra da lei da partilha é um retrocesso muito negativo para o desenvolvimento do país. Em 2010, tivemos a mudança na lei de concessão (Lei 9748, de 1997), passando para a Lei na qual a Petrobras é a operadora exclusiva do pré-sal. Isso está contribuindo com o desenvolvimento do país, principalmente na indústria naval, o que gera uma ramificação de empregos muito grande dentro do Brasil”, analisa Anacélie Azevedo, diretora do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC).
A dirigente petroleira elenca também que o motivo do protesto se deve ao fato de que a Petrobrás vive hoje um processo de paralisia apelidado de “desinvestimento” da ordem de 30% dos investimentos anteriores, de acordo com Anacélie. “Todos os corruptos têm que ser punidos, porém o Brasil não pode sofrer nenhum dano, o avanço de tecnologia tem que seguir”, comenta.
Os petroleiros denunciam que o atual cenário vem na contramão do crescimento da empresa desde 2002, quando o investimento nas áreas de exploração e produção saltava de 3,6 bilhões de dólares para 27,2 bilhões, em 2013, de acordo com informativo nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Oposição não aceita sequer o contrato de partilha
O modelo de partilha na exploração do pré-sal já havia sido uma conquista – pela metade – dos movimentos sociais e da sociedade, em 2009, quando a exigência inicial era pelo monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e das reservas do pré-sal (Ouça a reportagem especial na Rádio Agência NP).
Agora, alterar o modelo de partilha e rebaixar ainda mais a participação do Estado no controle das reservas de petróleo é mais um item numa lista recente de retrocessos. A campanha o “Petróleo tem que ser nosso”, lançada em 2009, realizou cinco plenárias, reuniu movimentos populares e sindicais e teve papel importante de pautar o debate na sociedade e pressionar para que o pré-sal não ficasse em mãos das empresas petrolíferas internacionais.
A tentativa de alteração do regime de partilha é um dado de que há intolerância contra qualquer operativo nacional sobre os recursos do petróleo. “Não è à toa que outros dois Projetos de Lei do PSDB correm em paralelo na câmara dos deputados federais, visando acabar com o regime de partilha de produção do pré-sal (…) além de um Fundo Social Soberano para investimentos em saúde e educação”, descreve o informativo da FUP.
por Pedro Carrano
Terra Sem Males
