Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Eduardo Braga (MDB-AM), pediram comparecimento do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para debater na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no ‘plano de desinvestimento’ da Petrobrás, e também sobre a venda para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e da TAG no Norte/Nordeste.
Durante a audiência, Castello Branco foi questionado pelo senador Jean Paul sobre o preço de combustível, o refino e sobre a venda dos gasodutos. Já que de acordo com o senador, a Petrobrás está praticando um preço acima do que é comercializado no Golfo do México. Para Jean Paul, a política de preço da Petrobrás vai na contramão do mercado internacional, pois as grandes empresas do setor buscam controlar a cadeia produtiva “do poço ao posto”.
Os senadores Jaques Wagner e Jean Paul também questionaram o fato de a Petrobras, voluntariamente, ter fechado um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) visando a venda de refinarias.
“Não é uma tendência no mercado internacional que as empresas se desfaçam da sua característica vertical. Muito pelo contrário, a maior parte das companhias de petróleo sonha em ser verticalizada. Algumas não conseguem, por isso se especializam em um nicho ou outro. Mas a maior parte delas sonha em ser do poço à petroquímica, ou do poço ao posto. No caso do mercado de gás, do poço de gás ao acendedor do fogão. As grandes empresas desse setor são integradas, porque as grandes variações no preço dos barris de petróleo e do câmbio tornariam seus lucros instáveis”, disse Jean Paul.
O senador Jean Paul ainda mostrou os balanços da Petrobrás desde 2015 e disse que a empresa vem se desfazendo de ativos valiosos. O setor de refino, por exemplo, lucrou mais de R$ 30 bilhões entre 2015 e 2018. A BR Distribuidora, que teve seu controle acionário passado ao capital privado recentemente, também sempre representou lucros superiores a R$ 3 bilhões por ano.
A queda dos investimentos da Petrobras impactou negativamente o PIB e o emprego no país nos últimos dois anos. Buscando estimar esses impactos, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) organizou uma matriz de absorção do investimento e demonstrou que: um investimento de R$ 1 bilhão em E&P impacta positivamente na geração de R$ 1,28 bi para o PIB e de 26.319 ocupações; já um investimento de R$ 1 bilhão em Refino impacta positivamente na geração de R$ 1,27 bi para o PIB e de 32.348 ocupações.
Nos últimos anos, a Petrobras colocou à venda nove campos de águas rasas de produção de petróleo e gás na Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará, bem como divulgou a compra por parte da Mitsui de participação da Gaspetro nas distribuidoras estaduais de gás natural. Também foi anunciado o encerramento das atividades da usina de biodiesel de Quixadá, no Ceará, além da venda do Terminal de Regaseificação da Bahia de Todos os Santos e duas térmicas para a francesa Total.
No início de 2017, foi a vez da Petrobras aprovar a venda da Petroquímica Suape e da Citepe para a mexicana Alpek. No final de 2018, a Petrobras realizou um acordo com a 3R Petroleum cedendo sua participação em 34 campos de produção terrestre no Rio Grande do Norte. Ainda existe a possibilidade de venda de participação da Petrobras na Braskem, o que a tiraria completamente do setor petroquímico nordestino e nacional.
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