Processo é voltado aos petroleiros sindicalizados da ativa e aposentados. Prazo para entregar os documentos vai até 31 de maio.
O Sindipetro vai ingressar com ação judicial coletiva para reivindicar a recuperação do valor do imposto de renda sobre o Adicional de Hora Repouso Alimentação (AHRA) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás do Paraná e Santa Catarina.
Podem fazer parte da ação os petroleiros sindicalizados, da ativa e aposentados, que sofreram o desconto nos contracheques a partir de novembro de 2017. Para participar, é preciso enviar os documentos necessários (confira a relação abaixo) para o Escritório de Advocacia, com cópia para o Sindicato, até o dia 31 de maio.
De acordo com a Receita Federal, o AHRA é considerado parte da base de cálculo do imposto de renda. No entanto, segundo a jurisprudência mais recente, não deveria haver cobrança de imposto de renda sobre essa verba. Para recuperar o valor pago nos últimos anos, é necessário entrar com uma ação que não envolve a Petrobrás.
Caso a ação seja bem-sucedida, o valor a ser devolvido aos trabalhadores será em torno de 27,5% do total recebido como AHRA. Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00 de AHRA por mês, o valor que poderá ser recuperado será de R$ 550,00 mensais. Em relação aos últimos 5 anos, a quantia acumulada a ser ressarcida será de cerca de R$ 33.000,00.
:: Critérios para participar da ação
A ação é voltada aos trabalhadores do Sistema Petrobrás (Petrobrás, Transpetro e TBG) que sofreram descontos de imposto de renda sobre o AHRA a partir de novembro de 2017, incluindo petroleiros da ativa e aposentados. É necessário estar sindicalizado ao Sindipetro PR e SC. Caso não esteja, é possível solicitar a filiação no ato da entrega dos documentos de habilitação na ação.
:: Documentos necessários
Os interessados em ingressar na ação devem enviar, de forma digitalizada, os documentos abaixo listados para o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados através do e-mail adv@machadoadvogados.com.br, com cópia para secretaria@sindipetroprsc.org.br, até o dia 31 de maio. Caso prefira, é possível entregar os documentos presencialmente na Sede do Sindicato (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças – Curitiba), de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00, ou ao Escritório Jurídico, localizado na Rua Brasilino Moura, 434, em Curitiba, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 18h00.
• Contracheques de todo o período que houve recebimento de AHRA, mês a mês, a partir de novembro de 2017;
• Cópias de RG e CPF;
• Comprovante de endereço (água, luz, telefone);
• Procuração e contrato de honorários advocatícios (disponíveis nos links dos anexos abaixo);
*Caso não seja sindicalizado, mas queira participar, é possível preencher a ficha de filiação ao Sindipetro PR e SC (também disponível nos links abaixo) e enviar junto com o restante da documentação.
:: Dúvidas
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o escritório Sidnei Machado Advogados, com os advogados Roberto Mezzomo (WhatsApp 41 99107-1566) ou Natalia Mikos (WhatsApp 41 99232-0019).
