Acordo anunciado por deputado estadual reduz em cerca de 50% o valor da dívida da Petrobrás com estado e município.
“Uma meia verdade não passa de uma mentira completa”. O provérbio popular cai bem no mais recente episódio envolvendo os royalties devidos pela Petrobrás ao município de São Mateus do Sul e estado do Paraná por conta das atividades de produção de petróleo e gás na Usina do Xisto, relativos ao período entre 2002 e 2012.
Na noite desta quinta-feira (21), o Sindipetro Paraná e Santa Catarina tomou conhecimento de que o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) anunciava (e comemorava), via mídia local, o fechamento do acordo de R$ 559 milhões para saldar a dívida, dos quais R$ 167 milhões e 700 mil seriam repassados para o município.
O que o parlamentar não contou é que o montante devido gira em torno de R$ 1 bilhão e o valor real que a cidade deveria receber seria de aproximadamente R$ 300 milhões. “Trata-se de um desconto de 50% de uma dívida consolidada da Petrobrás. É um escárnio conceder um benefício exclusivo a um único contribuinte. O deputado Bacil comemora os R$ 167 milhões para São Mateus do Sul, só não diz à população local que o acordo significa a perda de outros R$ 167 milhões”, afirma Mário Dal Zot, petroleiro da SIX e diretor da FUP.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador que cobrou a dívida da Companhia na Justiça, confirmou que vai promover audiências públicas sobre a minuta do acordo.
Na noite de terça-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, vereador Omar Picheth (PROS), usou a tribuna para criticar a negociação entre a Petrobrás e a ANP. “Muito se fala, mas tudo acontece entre quatro paredes e não estão chamando as pessoas interessadas. Eu, como cidadão são-mateuense, queria entender como estão fazendo um acordo que reduz um valor reivindicado na Justiça através da ANP, cujos maiores beneficiados são o estado e o município e até hoje, oficialmente, nenhum procurador da cidade participou de uma reunião na negociação desses valores”.
Picheth ainda apontou irregularidades administrativas no acordo. “Eu queria saber quem vai assinar a renúncia da dívida, que é uma renúncia de receita. Quem vai ser o responsável pela improbidade administrativa? É muito bonito nós falarmos que vamos receber tanto de valor. Eu quero saber quem vai falar o porquê que nós vamos deixar de receber um valor bem maior?”, questionou.
Cabe ressaltar que o deputado não é parte legal na negociação, que cabe exclusivamente ao município, estado, ANP e Petrobrás. “O Sindicato vai tomar as medidas cabíveis se esse acordo ilegal for implantado e os responsáveis serão denunciados por renúncia fiscal e consequente improbidade administrativa”, alerta o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Alexandro Guilherme Jorge.
Não restam dúvidas que esse acordo, do jeito que está sendo feito, vislumbra facilitar a privatização da SIX, com perdas milionárias de receitas do povo de São Mateus do Sul e do Paraná. A diferença entre a dívida total e o valor do acordo é, inclusive, maior do que o preço pelo qual pretendem vender a SIX.
O Sindipetro PR e SC irá buscar esclarecimentos e responsabilização na Justiça Federal dos envolvidos nessa negociata com o dinheiro e patrimônio públicos.
