Ao manter os serviços da parada de manutenção, gestão da refinaria viola o decreto estadual de medidas restritivas a atividades e serviços.
Davi Macedo – Sindipetro PR e SC
Dirigentes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina protocolaram ofício neste sábado (03) junto à Repar no qual notifica a empresa sobre o descumprimento do Decreto Estadual nº. 7.145, de 23 de março de 2021, por conta da realização dos serviços de parada de manutenção da unidade.
A determinação estabelece medidas restritivas a atividades e serviços para enfrentamento da emergência em saúde pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do coronavírus. “O Decreto, aplicável ao município de Araucária, não contempla as atividades de manutenção industrial programada como atividade essencial, o que torna vedada a atividade no período de restrição de atividades pela autoridade pública”, diz trecho da notificação.
O Sindicato, preocupado com as condições de segurança e saúde dos trabalhadores mediante o agravamento da crise sanitária, solicitou a suspensão da parada de manutenção já em 09 de março. A refinaria enviou resposta formal ao Sindipetro no dia 13 (leia aqui) e comunicou que “após a análise dos cenários interno e externo e os limites seguros para realização da intervenção, definiu pela postergação para 12 de abril”.
Porém, a empresa não honrou com sua palavra e continuou com os serviços (leia aqui), causando aglomerações na área industrial. “a REPAR contratou cerca de 700 trabalhadores terceirizados para executar serviços presenciais de manutenção de equipamentos, na chamada ‘parada de manutenção’. Esses trabalhadores se juntam a outros cerca de 400 trabalhadores efetivos da REPAR, que prestam serviços no mesmo local. Assim, a empresa promove, desnecessariamente, aglomerações de grandes proporções em ambientes de trabalho”, alerta o novo ofício do Sindicato.
Na última sexta-feira (02) o Sindipetro PR e SC noticiou mais uma morte de trabalhador terceirizado na Repar por Covid-19 (leia aqui), a terceira no período de dez dias.
O desprezo à vida por parte da Petrobrás fica ainda mais evidente com a continuação do plano da parada de manutenção, que no seu ápice vai mobilizar dois mil trabalhadores na mesma planta industrial. Isso “viola as normas de saúde pública de combate à Covid-19, ao direito ao trabalho seguro e à vida dos trabalhadores. A contenção da transmissão do coronavírus é uma norma de saúde pública com objetivo de salvar vidas, o que impõe à empresa o dever de cumpri-las e, também, adotar outras medidas recomendáveis para proteção à propagação do vírus na comunidade”.
Cabe ressaltar que o Sindipetro cobrou a suspensão da parada em outros cinco Comunicados Sindicais (CS 028, de 09/03/21; CS 032, de 12/03/21; CS 036, de 24/03/21; CS 038 e 039, de 25/03/21).
Por fim, no novo ofício o Sindicato alerta que “diante da natureza dos graves e iminentes riscos à saúde e à vida dos trabalhadores e à população, potencializados exclusivamente pelos atos de gestão da empresa no cenário epidemiológico da Covid-19; fica o senhor gerente geral e prepostos da companhia, notificados, para os devidos fins, da responsabilidade civil e criminal por atos de ação ou omissão pela manutenção das atividades de manutenção e operação da Repar”.
O conteúdo da notificação do Sindicato foi encaminhado aos órgãos públicos competentes em forma de denúncia. O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), o Ministério Público Estadual (MPE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) e as secretarias de saúde de Araucária e do Paraná foram comunicados sobre a situação na refinaria.
O Sindipetro PR e SC seguirá tomando todas as ações possíveis para barrar as atividades não essenciais e resguardar a saúde dos trabalhadores.
