Sindicato vence na justiça e Petrobrás é multada por jornada de 12 horas na SIX

A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por dia, desde março de 2020.

 

O Sindipetro PR e SC ganhou a ação judicial movida contra a Petrobrás, em maio de 2021, após empresa impor de maneira unilateral a jornada de 12 horas aos trabalhadores de turnos ininterruptos de revezamento da Usina do Xisto (SIX), durante o período da pandemia do Coronavírus.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do Paraná reconheceu o argumento apresentado pela assessoria jurídica do Sindicato que expôs o não cumprimento do acordo firmado entre as partes no Dissídio Coletivo de Greve/SIX, em 2016.

 

A empresa foi condenada em multa de R$5 mil por dia, desde março de 2020. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

 

Veja a íntegra da decisão no anexo abaixo:

 

Por: Juce Lopes