O ato em protesto à venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e de seus terminais, e demais ativos da Petrobrás na Bahia, vai acontecer a partir das 7h30, na sexta (3), em frente à refinaria baiana, localizada no município de São Francisco do Conde e vai contar com a presença da categoria petroleira, da diretoria da Federação Única dos Petroleiros (FUP), de outros sindicatos de petroleiros e também de diversas categorias, além de parlamentares e representantes de movimentos sociais e da juventude.
Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi vendida pela Petrobrás por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. A conclusão da venda foi anunciada pela direção da estatal na noite da terça-feira, 30/11.
Junto com a RLAM, a Petrobrás entrega de brinde um potencial mercado consumidor não só da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, além de 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também estão sendo vendidos no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
O fundo árabe criou a empresa Acelan, que ficará responsável pela administração da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental não quantificado.
O Sindipetro Bahia, a FUP e demais sindicatos filiados afirmam que vão continuar lutando judicialmente contra a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e contra a venda das demais unidades de refino da Petrobras.
Para o Sindipetro, “além do prejuízo financeiro para a nação, a venda da RLAM trará um futuro nada promissor não só para a Bahia e o Nordeste, mas para todo o Brasil”. A entidade sindical repudia e se posiciona contra a venda dos terminais marítimos e da refinaria baiana, primeira da Petrobrás e segunda maior do país em capacidade de processamento, criada antes mesmo da fundação da petroleira brasileira.
A Landulpho Alves entrou em atividade em 1950, dando início a um ciclo impulsionador da indústria regional nacional, com a criação da Petrobrás, em 1953. Incentivando ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.
Ações na justiça
Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento. Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala por preço aviltado, US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos.
Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, destacou que com a venda da RLAM está ocorrendo uma burla à Constituição Federal e à própria decisão anterior do STF. “Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou ele, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.
O diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, afirma que o processo de privatização é prejudicial e não traz nenhum benefício para a sociedade. “A tendência, no caso da venda da RLAM, é que o consumidor seja ainda mais prejudicado. Não haverá redução de preços porque não haverá concorrência, pois saímos de um monopólio público para um privado”.
“Na contramão das grandes petrolíferas, a Petrobrás se apequena ao abrir mão do seu parque de refino, deixando de ser uma empresa integrada. Além de ignorar a sua responsabilidade social com o povo brasileiro”, afirma o Coordenador Geral do Sindipetro, Jairo Batista.
Resistência e luta
“O Sindipetro Bahia e a FUP têm resistido e lutado contra a privatização do Sistema Petrobrás, que vem sendo feita aos pedaços, com a venda de suas unidades, inclusive daquelas que fazem parte do capital social da estatal e que legalmente não poderiam ser vendidas sem aval do Congresso Nacional, como é o caso da RLAM”, ressalta Batista.
Ao longo dos últimos anos as entidades resistiram e denunciaram a privatização da Petrobrás, como um crime de lesa-pátria, que fere a soberania nacional.
Denunciaram ainda o que consideram autossabotagem feita pela atual gestão da Petrobrás para justificar a venda da Rlam ao reduzir consideravelmente a capacidade instalada da refinaria, forçando o Brasil a importar gasolina, diesel e GLP, que poderiam ser produzidos no país. E também a adoção do PPI –Preço de Paridade de Importação – levando os preços dos derivados de petróleo às alturas.
Foram realizadas também reuniões com representantes políticos do estado da Bahia: governador; senadores; prefeitos de diversos municípios, inclusive de Salvador; deputados federais e estaduais e vereadores. O Sindipetro Bahia, juntamente com a categoria petroleira, organizou mobilizações em parceria com movimentos sociais e também campanhas contra a saída da Petrobrás da Bahia e greves, participando ainda de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado, no Congresso Nacional e em câmaras municipais.
Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia (com informações da FUP)
