Nesta terça-feira, 19, a FUP ingressou na justiça com uma Ação Civil Pública para barrar a cobrança das contribuições adicionais dos participantes e assistidos do Plano Petros-1, em função do equacionamento abusivo e injusto que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros. Como a FUP vem alertando há décadas, o déficit do plano é majoritariamente estrutural, fruto de uma série de problemas que não foram resolvidos ao longo de seus 47 anos de existência. Os gestores da Petros desconsideraram essas questões e querem impor um ônus excessivo para os petroleiros.
O plano de equacionamento foi aprovado antes mesmo da conclusão do recadastramento dos participantes e assistidos do PP-1, cujo resultado pode alterar significativamente o valor de componentes do déficit, como, por exemplo, o da Família Real, cujo impacto é de R$ 5,2 bilhões. Além disso, a origem e valores deste e demais fatores geradores do déficit do plano deveriam ter sido identificados para que os participantes e assistidos fossem o menos possível impactados na parte da conta que lhes é de responsabilidade. O equacionamento também precisa levar em consideração as submassas de repactuados e não repactuados.
Essas e outras questões são questionadas pela FUP na Ação Civil Pública que cobra a suspensão das contribuições adicionais determinadas pelo plano de equacionamento e exige a realização de auditorias externas e independentes do déficit. A Federação reconhece que o Plano Petros-1 precisa de novos aportes financeiros e sempre esteve aberta a negociar uma solução para o problema, como fez durante o Acordo de Obrigações Recíprocas, cujos aportes foram fundamentais para impedir a insolvência do plano.
A busca de uma solução negociada para o déficit do PP-1 é fundamental para preservar os direitos dos participantes e assistidos e impedir que eles sejam penalizados por uma conta abusiva, que pode inviabilizar suas vidas. Além disso, a sustentabilidade do plano no longo prazo só será garantida se os problemas estruturais que causaram o déficit forem resolvidos.
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